Sobre o Javalis...

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10/08/2018
Javali

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 10 de agosto de 2018 a Resolução Conjunta da Secretaria de Agricultura (SAA) e Abastecimento e a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) nº 01, de 9 de agosto de 2018. Referida resolução (diz que) estabelece procedimentos para o controle populacional, manejo ou erradicação da espécie exótica invasora, conhecida popularmente como Javali (Sus scrofa).
 
Para que se possa realizar o controle da espécie, diga-se degradadora da biodiversidade nativa, deve-se cumprir alguns requisitos já exigidos no artigo 3º da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que depende de uma inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais do IBAMA, para fins de fiscalização todas as pessoas devem portar cópia do referido cadastro durante as atividades.
 
Além do CTF junto ao IBAMA, deve-se requerer via Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (GEFAU), pelo responsável da propriedade afetada pela bioinvasão de Javali, os seguintes documentos:
i-) dados da propriedade atingida, sua localização e diagnóstico da área, contendo histórico de ocorrência de javalis e estimativa do dano;
ii-) equipe de controle com respectivos Certificados de Regularidade no Cadastro Técnico Federal; iii-) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho de Classe do técnico responsável pelas ações de controle, quando esta utilizarem armadilhas como método de captura;
iv-) método de captura e forma de abate, com especificação dos equipamentos;
v-) localização das armadilhas (coordenadas geográficas), quando for o caso;
vi-) esforço amostral, consiste em avistamento de pelo menos um espécime na propriedade;
vii-) cronograma de atividades;
viii-) destinação dos animais abatidos, segundo normativa estabelecida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
 
Se isso não fosse o bastante, o Departamento de Fauna da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) da Secretaria de Meio Ambiente, irá analisar toda a documentação apresentada e emitirá em 30 (trinta) dias, isso mesmo, você não leu errado, são 30 (trinta) dias, contados da data do requerimento para realizarem a emissão da autorização de manejo in situ para fins de controle populacional de javalis.
 
Quer dizer que se inoportunamente um Javali (Sus scrofa) estiver destruindo a lavoura do produtor rural ou ameaçando a segurança dele, seus familiares e funcionários, ele apresentará toda a documentação para a CBRN dentro de 30 dias a autorização é emitida.
 
De acordo com (J. Reichholf, 1995), durante as noites o animal é bastante ativo, chegando a percorrer distâncias consideráveis, que podem variar de 2 a 14 km, por noite, normalmente ao passo cruzado ou ao trote ligeiro. 
 
A pergunta que não quer calar é nesses 30 (trinta), para a CBRN analisar a documentação e emitir a dita autorização, os animais esperarão que a autorização seja emitida para agirem contra a segurança física das pessoas ou contra toda a lavoura cultivada?
 
Volto a repetir o Estado de São Paulo traz para si mais uma responsabilidade que não está capacitado tecnicamente e estruturalmente à cumpri-la, esbarramos novamente na velha burocracia que não deixa com que as coisas aconteçam em nosso país.
 
O Javali (Sus scrofa) é com certeza uma ameaça às pessoas do campo, por ser muito agressivo e andar em bando, à lavouras agrícolas, fauna e flora nativa do Brasil e por conta da burocracia instalada nada se resolva, quem perde? Os agricultores e o meio ambiente.
 
 
Fábio de Camargo Soldera
Eng. Agrônomo
 

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10/08/2018

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 10 de agosto de 2018 a Resolução Conjunta da Secretaria de Agricultura (SAA) e Abastecimento e a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) nº 01, de 9 de agosto de 2018. Referida resolução (diz que) estabelece procedimentos para o controle populacional, manejo ou erradicação da espécie exótica invasora, conhecida popularmente como Javali (Sus scrofa).
 
Para que se possa realizar o controle da espécie, diga-se degradadora da biodiversidade nativa, deve-se cumprir alguns requisitos já exigidos no artigo 3º da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que depende de uma inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais do IBAMA, para fins de fiscalização todas as pessoas devem portar cópia do referido cadastro durante as atividades.
 
Além do CTF junto ao IBAMA, deve-se requerer via Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (GEFAU), pelo responsável da propriedade afetada pela bioinvasão de Javali, os seguintes documentos:
i-) dados da propriedade atingida, sua localização e diagnóstico da área, contendo histórico de ocorrência de javalis e estimativa do dano;
ii-) equipe de controle com respectivos Certificados de Regularidade no Cadastro Técnico Federal; iii-) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho de Classe do técnico responsável pelas ações de controle, quando esta utilizarem armadilhas como método de captura;
iv-) método de captura e forma de abate, com especificação dos equipamentos;
v-) localização das armadilhas (coordenadas geográficas), quando for o caso;
vi-) esforço amostral, consiste em avistamento de pelo menos um espécime na propriedade;
vii-) cronograma de atividades;
viii-) destinação dos animais abatidos, segundo normativa estabelecida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
 
Se isso não fosse o bastante, o Departamento de Fauna da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) da Secretaria de Meio Ambiente, irá analisar toda a documentação apresentada e emitirá em 30 (trinta) dias, isso mesmo, você não leu errado, são 30 (trinta) dias, contados da data do requerimento para realizarem a emissão da autorização de manejo in situ para fins de controle populacional de javalis.
 
Quer dizer que se inoportunamente um Javali (Sus scrofa) estiver destruindo a lavoura do produtor rural ou ameaçando a segurança dele, seus familiares e funcionários, ele apresentará toda a documentação para a CBRN dentro de 30 dias a autorização é emitida.
 
De acordo com (J. Reichholf, 1995), durante as noites o animal é bastante ativo, chegando a percorrer distâncias consideráveis, que podem variar de 2 a 14 km, por noite, normalmente ao passo cruzado ou ao trote ligeiro. 
 
A pergunta que não quer calar é nesses 30 (trinta), para a CBRN analisar a documentação e emitir a dita autorização, os animais esperarão que a autorização seja emitida para agirem contra a segurança física das pessoas ou contra toda a lavoura cultivada?
 
Volto a repetir o Estado de São Paulo traz para si mais uma responsabilidade que não está capacitado tecnicamente e estruturalmente à cumpri-la, esbarramos novamente na velha burocracia que não deixa com que as coisas aconteçam em nosso país.
 
O Javali (Sus scrofa) é com certeza uma ameaça às pessoas do campo, por ser muito agressivo e andar em bando, à lavouras agrícolas, fauna e flora nativa do Brasil e por conta da burocracia instalada nada se resolva, quem perde? Os agricultores e o meio ambiente.
 
 
Fábio de Camargo Soldera
Eng. Agrônomo
 

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