Jurídico, Ambiental e Agrário - Página 2 de 3

A hora é agora: aceiro limpo já!

10/08/2020 08:50

Caro produtor rural, entramos no período de seca – o mais crítico do ano em relação a focos de incêndio. Atualmente, a Portaria da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental – CFA nº 16, de 1º de setembro de 2017, é a principal regulamentação sobre aceiros no Estado de São Paulo, além disso, a referida portaria estabelece…

A “queda” da MP 910/2019 e o seu reflexo no procedimento de georreferenciamento de imóvel rural

17/07/2020 08:35

Em 21 de maio do 2020, foi publicado no Diário Oficial da União, a perda de vigência da MP 910, de 10 de dezembro de 2019, conforme Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 36, de 2020, significando, dentre outros assuntos que aqui não serão abordados, a volta da obrigatoriedade dos proprietários…

Paisagismo sustentável – o que é?

08/07/2020 08:46

Caro leitor, hoje o destaque será a respeito de um assunto diferente do que estou acostumado. Abordarei um pouco sobre o que é paisagismo sustentável. Parece um pouco óbvio, mas não, não é! Quem vem acompanhando a Revista Canavieiros nos últimos meses pode ler e conhecer mais sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pela…

Incêndios em áreas canavieiras – diretrizes a serem adotadas pelos produtores

12/06/2020 13:55

Como sabido e legislado há tempos, para que se impute responsabilidade ambiental em âmbito administrativo a alguém por eventual dano, no caso incêndio rural, necessário se faz a prova cabal da existência do nexo de causalidade entre sua conduta e o dano, conduta esta omissiva ou comissiva. Tal necessidade advém do comando legal estatuído no…

Reconhecida a consolidação das áreas de preservação permanente situadas no bioma Mata Atlântica

20/05/2020 08:25

No dia 06 de abril do corrente ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou no Diário Oficial da União o Despacho nº 4.410/2020, que determinou a aplicação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), mais precisamente de seus artigos 61-A e 61-B, no que tange ao reconhecimento da consolidação de áreas de preservação permanente…

MP do agro – uma excelente notícia para o agronegócio

13/05/2020 08:00

Caros leitores, depois de muita luta do setor rural através de suas diversas entidades constituídas, com apoio expressivo da Frente Parlamentar Agropecuária e o empenho da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a MP do Agro (Medida Provisória n. 897/2019) que, a partir de então, passou a…

Programa de Regularização Ambiental (PRA) regulamentado no Estado de São Paulo. E agora?

16/04/2020 08:53

Prezados leitores, apenas para recapitularmos, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi criado por força do artigo 59, da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e através dele deverão ser realizadas as adequações ambientais das propriedades rurais brasileiras que estiverem em desconformidade com a legislação ambiental. Basicamente, o PRA é um sistema eletrônico em que o…

Governo assina projeto de lei que regulamenta a exploração de recursos minerais e potencial hidrelétrico em terras indígenas

16/03/2020 08:59

Não é novidade que terras indígenas sempre foram objeto de conflitos e (são) cobiçadas por suas riquezas naturais, tais como minérios, gases naturais, potencial hidrelétrico, etc. Mas e aí, a exploração de tais recursos em terras indígenas é ilegal? É algo novo ou já existia disposição legal nesse sentido? No dia cinco de fevereiro do…

A grama do vizinho sempre é, literalmente, mais verde

27/02/2020 08:27

Um texto para brasileiros que muito se impressionam por países que pouco protegem o meio ambiente. Seria desconhecimento, comoção seletiva ou interesses político-econômicos?

Imóvel rural, sua função Social e o dever de indenizar o Confrontante prejudicado pelas Águas pluviais dele advindas

03/02/2020 10:13

Atualmente, todo o imóvel rural existente no país deve observar o princípio constitucional da função social que a ele é inerente.

Plantio de cana-de-açúcar e a Amazônia – desmatamento zero!

30/01/2020 10:24

Em 5 de novembro de 2019, o presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, assinou o Decreto nº 10.084, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprovava o zoneamento agroecológico (ZAE) da cana-de-açúcar e determinava ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro…

Dispensa de Anuência de Confrontantes no Georreferenciamento

20/01/2020 08:20

Estimados leitores, como já anunciado em outra edição desta Canavieiros, pelo colega e colunista Fábio de Camargo Soldera, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.838/2019, publicada em 05 de junho de 2019, que alterou o art. 176, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), dispensando a anuência…

Entenda como funciona o GPS Rural

10/01/2020 08:48

O denominado GPS Rural, programa que auxiliará e dará agilidade ao atendimento policial na zona rural, tem seu escopo de funcionamento relativamente simples se comparado com a magnitude de seu resultado prático. Sua dinâmica consiste no endereçamento das edificações rurais através da marcação de seu ponto georreferenciado. Com essas informações, a Polícia Militar desenvolveu um…

Cana-de-açúcar para diabéticos

09/01/2020 08:39

Quem teve a oportunidade de conhecer a região amazônica sabe muito bem que todo santo dia chove. A dúvida é se a chuva ocorrerá às 15 horas ou às 16 horas, mas que chove, isso chove. A cana-de-açúcar, como todo vegetal, necessita de alguns insumos naturais para se desenvolver e cumprir o seu papel na…

Mais que segurança, respeito

08/01/2020 07:46

Dentre tantos problemas que o produtor de cana do interior do Estado de São Paulo e Triângulo Mineiro teve que enfrentar a partir da virada do século está um assunto importante que nunca tomou as proporções que deveria: o da insegurança. Mais que a mudança no manejo em decorrência do fim do corte da cana…

Pequeno manual de identificação de um cerrado

27/12/2019 10:47

No terceiro e último dia do evento, os participantes se dirigiram até o município de São Simão, onde, no Viveiro Carobinha, tiveram a oportunidade de conhecer as peculiaridades do bioma Cerrado. Com a mudança de apenas um dos professores, já que Bruno Aranha deu lugar à especialista em matas de savana,Natália Guerin, e à participação…

Pequeno manual de identificação de uma mata atlântica caipira

26/12/2019 10:23

Com a presença dos professores Rodrigo Polisel, Bruno Aranha e Paolo Sartorelli no segundo dia do workshop, os participantes (público formado por profissionais da área ambiental de associações de fornecedores, usinas e representantes do governo estadual) foram até a Mata de Santa Tereza onde, dentre outros objetivos, estava incluída na programação uma aula aberta de…

Muvuca de sementes: uma nova técnica de plantio

16/12/2019 10:52

A maior inovação apresentada no workshop sobre Recuperação de Vegetação Nativa foi o sistema de semeadura direta denominado “Muvuca de Sementes”, desenvolvido e apresentado pelo engenheiro florestal Paolo Sartorelli. O conceito do manejo consiste na mistura de sementes florestais, agrícolas, adubação verde com um material de preenchimento para homogeneização (areia, terra, serragem, entre outros). O…

Não dá para plantar farinha seca em todo lugar

06/12/2019 10:03

Um dos principais assuntos discutidos ao longo do Workshop sobre Recuperação de Vegetação Nativa foi o diagnóstico correto da mata. Tema que, para quem está longe da matéria parece fácil, contudo ganha relevância ao aumentar o zoom do mapa (no interior de São Paulo e Triângulo Mineiro) e perceber como os dois principais biomas (Mata…

Fatos – e não suposições – Ambientais

05/12/2019 08:00

Caros leitores, não é dúvida para quem trabalha no setor produtivo, mormente o rural, que as exigências ambientais são muito mais severas, comparando com qualquer outro país deste planeta. Isso é fato e não suposição. A legislação florestal nacional é a mais rígida do mundo. Isso é fato e não suposição. As limitações ambientais ao…