Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva
04/06/2019 14:59
Caros leitores, já tratamos o presente assunto em outras matérias aqui publicadas, contudo, cabe-nos trazê-lo à tona novamente, pois, finalmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento no sentido de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, ou seja, para que se puna efetivamente alguém com multa pelo cometimento de qualquer infração ambiental,…
