Medidas reforçam política energética e ampliam foco em descarbonização

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou, nesta quarta-feira (1), um conjunto de resoluções que impactam os mercados de biodiesel, biometano, GLP e etanol hidratado, com diretrizes voltadas à segurança energética, previsibilidade regulatória e transição para fontes mais limpas.

No segmento de biodiesel, o conselho definiu que ao menos 80% do volume comercializado para atender à mistura obrigatória ao diesel deve ser oriundo de produtores com o Selo Biocombustível Social. A medida reforça a participação da agricultura familiar e consolida o caráter social da política energética, ao mesmo tempo em que amplia a rastreabilidade e a transparência do programa.

Para o mercado de gás, o CNPE estabeleceu meta inicial de redução de 0,5% das emissões de gases de efeito estufa em 2026, por meio da inserção do biometano no consumo de gás natural. A definição, alinhada à Lei do Combustível do Futuro, foi considerada um ponto de partida viável diante da atual oferta do insumo, com possibilidade de avanço gradual conforme a expansão da produção.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a meta sinaliza previsibilidade ao mercado e cria condições para investimentos no setor, sem comprometer a competitividade da indústria.

No caso do GLP, as diretrizes aprovadas no âmbito do Programa Gás do Povo reforçam exigências de segurança e qualidade, além de ampliar mecanismos de monitoramento. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a ter acesso a documentos fiscais eletrônicos dos agentes regulados, aumentando a transparência do mercado.

O conselho também orientou a ANP a realizar estudos técnicos para coibir o uso indevido do etanol hidratado na fabricação de bebidas alcoólicas, prática que representa risco à saúde pública e compromete a integridade do mercado de combustíveis.

As resoluções aprovadas integram uma estratégia mais ampla de fortalecimento da política energética nacional, com foco na diversificação da matriz, estímulo a biocombustíveis e aprimoramento da governança regulatória.