A Norma Regulamentadora 31 (NR 31) é a principal diretriz para a segurança e saúde no trabalho rural no Brasil. Publicada pelo Ministério do Trabalho, essa norma foi desenvolvida para atender às especificidades do setor rural, abrangendo atividades como agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura e exploração florestal. Seu objetivo é garantir condições dignas, seguras e saudáveis para todos os trabalhadores rurais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

Essa regulamentação se aplica tanto a empregadores quanto a trabalhadores, definindo responsabilidades claras para ambas as partes.

Os empregadores devem implementar medidas preventivas, fornecer treinamento e equipamentos de proteção, além de criar um ambiente com condições seguras para o exercício do trabalho.

Já os trabalhadores têm o direito de exigir condições adequadas e o dever de seguir as orientações de segurança, além de não alterar ferramentas ou proteções mecânicas. Também devem informar imediatamente seu superior caso alguma máquina ou ferramenta esteja danificada ou inoperante.

Vale salientar que a NR 31 não é apenas uma obrigação legal, mas uma ferramenta essencial para promover qualidade de vida e sustentabilidade no campo.