A Norma Regulamentadora 31 (NR 31) é a principal diretriz para a segurança e saúde no trabalho rural no Brasil. Publicada pelo Ministério do Trabalho, essa norma foi desenvolvida para atender às especificidades do setor rural, abrangendo atividades como agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura e exploração florestal. Seu objetivo é garantir condições dignas, seguras e saudáveis para todos os trabalhadores rurais, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

Essa regulamentação se aplica tanto a empregadores quanto a trabalhadores, definindo responsabilidades claras para ambas as partes.

Os empregadores devem implementar medidas preventivas, fornecer treinamento e equipamentos de proteção, além de criar um ambiente com condições seguras para o exercício do trabalho.

Já os trabalhadores têm o direito de exigir condições adequadas e o dever de seguir as orientações de segurança, além de não alterar ferramentas ou proteções mecânicas. Também devem informar imediatamente seu superior caso alguma máquina ou ferramenta esteja danificada ou inoperante.

Vale salientar que a NR 31 não é apenas uma obrigação legal, mas uma ferramenta essencial para promover qualidade de vida e sustentabilidade no campo.

Saúde e Segurança no Trabalho Rural

A saúde e a segurança no trabalho rural são pilares fundamentais da NR 31. O ambiente rural apresenta desafios específicos, como exposição a defensivos agrícolas, trabalho com máquinas pesadas e condições climáticas adversas. Para mitigar esses riscos, a norma exige a implementação de medidas preventivas através do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR):

O produtor rural deve estar atento à obrigatoriedade de possuir um Programa de
Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), conforme exigido pela norma. Esse programa é um documento essencial que tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos presentes nas atividades realizadas no campo, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores.

O PGRTR deve ser elaborado por um profissional capacitado, como um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho, que será responsável por realizar uma análise detalhada das funções e atividades desempenhadas pelos trabalhadores na propriedade. Essa análise é fundamental para determinar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para cada colaborador, considerando os riscos específicos de suas tarefas.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO):

O produtor rural também precisa estar em conformidade com a exigência do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse programa é essencial para promover a saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais e monitorando a exposição a riscos no ambiente de trabalho.

O PCMSO deve ser elaborado e coordenado por um médico do trabalho, que terá a
responsabilidade de planejar ações de saúde ocupacional de acordo com as condições e riscos específicos da propriedade rural. Entre os pontos mais importantes do programa estão a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, além de exames complementares sempre que necessário.

Esses exames ajudam a identificar precocemente qualquer alteração na saúde dos
trabalhadores que possa estar relacionada às atividades desempenhadas no campo, como a exposição produtos químicos, esforços repetitivos ou ruídos intensos.

Outro ponto fundamental do PCMSO é a integração com o PGRTR, pois ambos os programas trabalham juntos para mapear os riscos e propor medidas preventivas. O médico responsável pelo PCMSO deve estar ciente das atividades realizadas pelos trabalhadores para adequar os exames e orientações às necessidades específicas de cada função.

Estar em conformidade com a legislação e seguir essas diretrizes não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas uma demonstração de respeito e valorização do trabalhador rural.