Problema recorrente no setor canavieiro, os incêndios trazem severos e inúmeros prejuízos aos produtores rurais e, na tentativa de minimizá-los, foi criado um manual de boas práticas agrícolas para se evitar incêndio e multas em canaviais. Dentre essas, está inserido o PAM – Plano de Auxílio Mútuo.

Entende-se por PAM o documento concebido em conjunto por dois ou mais empreendedores do setor sucroenergético, contendo medidas/aquiações que serão tomadas em casos de eventuais incêndios na lavoura de cana-de-açúcar, devendo dele constar, obrigatoriamente, as propriedades integrantes devidamente georreferenciadas, a identificação dos veículos que serão utilizados no combate ao fogo, identificação de seus condutores, programação de colheita e telefones para comunicação de incêndios.

O PAM é a instrumentalização através de um documento formal das atitudes que, rotineiramente, já são tomadas pelos produtores rurais quando veem suas lavouras de cana-de-açúcar atingidas por incêndios quando, por exemplo, quando entram em contato com as unidades industriais processadoras da cana, vizinhos e corpo de bombeiros para realizar o combate ao fogo, etc.

Em outras palavras, a situação hipotética abaixo ilustra um dos vários possíveis exemplos de PAM formalizado.

Vejamos:

► Três propriedades vizinhas (A, B e C), sendo que todas possuem caminhão pipa ou bombeiro e funcionários capacitados para combate ao fogo. Um dos imóveis possui caseiro que lá reside e/ou funcionários que fazem o monitoramento diário das lavouras;

► Nessa hipótese, o PAM seria elaborado contendo as propriedades integrantes (A, B e C), com suas respectivas localizações através de coordenadas geográficas (satélite); o nome dos proprietários e seus telefones; a placa dos caminhões pipa; os funcionários responsáveis pela condução dos veículos e seus telefones; o nome do caseiro e seu telefone; o contato da usina responsável pelo recebimento da cana-de-açúcar e outras e um roteiro indicando as ações que serão tomadas em caso de incêndio (proprietário do imóvel A ligará para o B e este, por sua vez, para o C, que entrará em contato com a usina e acionará seus funcionários para realizarem o combate, etc);

► Será redigido um documento contendo as informações acima listadas (espécie de “contrato”) que assinado pelos proprietários A, B e C será apresentado, mediante protocolo, na Polícia Ambiental.

A importância da formalização do PAM fica evidente quando se analisam as boas práticas agrícolas para se evitar incêndios e multas em canaviais, hoje constantes da Portaria CFA nº 16/2017.

A Canaoeste aconselha e encontra-se à disposição de seus associados para a confecção do Plano de Auxílio Mútuo (PAM Canaoeste), fazendo parte do programa SOS Incêndios, caso tenham interesse e viabilidade para tanto. existir formalmente, o proprietário/possuidor vítima de incêndio computará mais pontos para afastar o nexo de causalidade necessário à aplicação de multas ambientais do que aquele que possuir o PAM de maneira informal ou não possuí-lo.

Escrito por: Fábio Soldera