Prezado leitor,

O artigo de hoje trata do ponto de abastecimento nas propriedades rurais. Por se tratar de um local com elevado potencial de risco, é necessário prestar uma maior atenção aos requisitos e obrigações.

Antes de aprofundarmos nas especificações desta estrutura, é crucial lembrar que todos os trabalhadores que realizarão o abastecimento veicular devem receber periculosidade. Conforme o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional de periculosidade deve ser concedido a todos os colaboradores expostos permanentemente a trabalhos com produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, assim como profissionais que exercem atividades de segurança patrimonial e pessoal.

Para planejar o ponto de abastecimento, em primeiro lugar deve-se atentar a capacidade de armazenamento do tanque de combustível, este deve ser compatível com a quantidade de diesel utilizada, mas que não seja elevado o custo com a logística da entrega de combustível frequentemente.

Ainda, é importante salientar que, as instalações aéreas ou enterradas com capacidade igual ou superior a 15m³ (15.000 litros) devem ser autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP. Com isso, o ponto de abastecimento deve possuir o projeto com a assinatura do engenheiro responsável, além do licenciamento ambiental.

            Os tanques de combustíveis devem possuir uma barreira de contenção, ou seja, uma estrutura impermeável, que garanta o acúmulo do combustível em algum eventual vazamento e não permita a contaminação do local. A barreira de contenção deve possuir no mínimo 110% do volume de armazenagem do tanque, assim, um tanque com capacidade de 5.000 litros, deve ser construída sua contenção com capacidade de 5.500 litros, ou seja, pode ser feita uma base quadrada de 2,5 metros com uma altura de 90 cm que possuirá 5.625 litros de armazenamento.

A base não necessariamente precisa ser quadrada. A geometria e altura da contenção vão depender das condições de operação e do espaço disponível. O importante é que ela suporte a capacidade obrigatória.

            A bomba de transferência de combustível deve estar posicionada fora da barreira de contenção, e de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 31 a instalação de abastecimento (tanque, bacia de contenção e bomba de transferência) deve estar distante, no mínimo de 4,5 metros de todas as outras construções da propriedade.

                Como citado anteriormente, o local possui risco de incêndio e explosão, dessa maneira deve possuir placas de advertência dos riscos. Deve possuir também extintor para combate a incêndio com sinalização próximo a estrutura.

Para os produtores que almejam certificações, como a Bonsucro, as regularizações abordadas são sempre verificadas pelas autoridades competentes, pelo fato de os riscos associados relacionarem-se tanto aos colaboradores (explosão e incêndio), quanto ao meio ambiente (contaminação).

O Programa Semeia da Canaoeste está disponível para esclarecer dúvidas e ajudar você a alcançar a sustentabilidade. Se ainda tiver qualquer dúvida referente ao ponto de abastecimento ou qualquer tópico já abordado, teremos o maior prazer em sanar suas dúvidas e regularizar a propriedade!

André Pavan Réa – Analista de Sustentabilidade