No findar do ano de 2017, mais precisamente no dia 27 de dezembro, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Lei n.13.576/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, denominada RenovaBio.

O referido programa incentiva a produção de etanol e biodiesel e fixa metas anuais de redução de gases que causam o efeito estufa, respeitando, assim, o compromisso assumido pelo Brasil nos tratados internacionais dos quais é signatário.

Como para se emitir menos gases efeito estufa há a necessidade de se consumir mais biocombustíveis (etanol e biodiesel) em detrimento dos combustíveis fósseis (gasolina, diesel, querosene), o Governo Federal inseriu à norma dispositivos para praticamente se dobrar a produção e o consumo do etanol.

Para isso se viabilizar, será necessário mais indústrias, produção e produtividade, o que significa, então, uma clara retomada no setor sucroenergético.

Ademais, esta lei que incentiva a retomada do setor de biocombustíveis prevê que as distribuidoras podem adquirir créditos de descarbonização emitidos por produtores e importadores, favorecendo, assim, a produção de etanol e biodiesel.

Esta política pública abalizada pelo governo busca trazer segurança energética ao país, além de reduzir a emissão de gases que causam o efeito estufa, criando, ainda, um mercado de carbono onde as distribuidoras terão de comprar CBios (créditos de biocombustíveis) dos produtores e importadores de biocombustíveis e etanol, o que gerará um incentivo financeiro a estes.

Outro aspecto positivo que o RenovaBio cria é uma política de longo prazo para os biocombustíveis, o que dá mais previsibilidade e segurança para o produtor e investidor, gerando, assim, um mercado mais atraente e rentável à toda cadeia.

Destaco, ainda, a feliz explanação do presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, sobre o Renovabio, onde disse que “nosso país mostra compromisso com o mundo, com a sustentabilidade e dá um grande passo na retomada da nossa economia com a interiorização do desenvolvimento com foco no meio ambiente, saúde pública e nas energias renováveis” (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1946321-temer-sanciona-lei-do-renovabio-politica-de-incentivo-a-biocombustiveis.shtml).

Escrito por: Juliano Bortoloti – Advogado da Canaoeste