Vigência provisória amplia acesso a mercados e reduz tarifas

O Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia entra em vigor em 1º de maio de 2026, após a conclusão dos procedimentos internos e a troca de notificações formais entre as partes. A medida inaugura uma nova etapa na relação comercial entre os blocos e deve impactar fluxos de comércio, investimentos e cadeias produtivas.

O Brasil notificou a Comissão Europeia em 18 de março sobre a conclusão do processo de ratificação, após a publicação do Decreto Legislativo nº 14, de 17 de março de 2026. A União Europeia confirmou o cumprimento dos requisitos em 24 de março, viabilizando o início da vigência provisória, conforme previsto no próprio acordo.

No país, o decreto de promulgação segue em tramitação avançada. O ato é responsável por incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, tornando suas disposições obrigatórias.

Impactos para comércio e investimentos

Negociado ao longo de mais de duas décadas, o acordo é considerado um dos principais instrumentos de integração econômica do Brasil. A implementação provisória abre espaço para a ampliação do acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados globais, ao mesmo tempo em que amplia a oferta de produtos europeus no país.

A redução de tarifas e a eliminação de barreiras comerciais tendem a favorecer exportações e estimular investimentos. O aumento da previsibilidade regulatória também deve facilitar a inserção de empresas brasileiras em cadeias globais de valor, com efeitos sobre competitividade e diversificação de mercados.

A expectativa é de que a entrada em vigor impulsione o comércio bilateral e gere oportunidades em diferentes setores da economia, em especial no agronegócio, indústria e serviços.