Proposta escolhida contará com apoio não reembolsável de até R$ 10 milhões e parceria com Fazenda e Meio Ambiente

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social publicou edital de seleção pública de propostas para a realização do estudo técnico Certificação de Crédito de Carbono no Brasil. A iniciativa prevê apoio não reembolsável de até R$ 10 milhões por meio do Fundo de Estruturação de Projetos do banco e busca diagnosticar o ecossistema nacional de certificação, além de identificar oportunidades para ampliar e fortalecer a capacidade de validação de projetos no país.

O estudo será desenvolvido em parceria estratégica com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda. O trabalho irá mapear o mercado de certificação de créditos de carbono e seus principais atores, identificar necessidades de aprimoramento das metodologias atuais frente às especificidades nacionais, analisar arranjos de governança e apontar oportunidades de redução de custos e prazos, com foco em ampliar a inclusão e a participação no mercado, em consonância com as melhores práticas internacionais.

Integração ao mercado regulado de carbono

A iniciativa se insere no processo de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, instituído pela Lei 15.042, que estabelece as bases da regulação do mercado de carbono no país. Nesse contexto, o estudo reforça o papel do BNDES como articulador da agenda climática e do desenvolvimento sustentável, em diálogo com os ministérios responsáveis pela formulação e pela governança das políticas públicas relacionadas ao tema, contribuindo para o cumprimento dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.

O prazo estimado para a execução dos trabalhos é de até seis meses. Com abrangência nacional, o estudo terá ênfase em integridade ambiental, segurança jurídica, governança, transparência e credibilidade internacional, além da estruturação de processos voltados à eficiência, à redução de custos e ao ganho de escala.

A iniciativa também prevê articulação com interlocutores dos setores público e privado e da sociedade civil. Os insumos técnicos produzidos poderão subsidiar novos avanços e aprimoramentos do ambiente institucional do mercado de carbono brasileiro.

As inscrições são gratuitas e permanecem abertas até 9 de fevereiro às 17h no  Portal do Cliente do BNDES. O edital está disponível no site do banco, que mantém canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas.