Programa projeta redução de 11,8 por cento na intensidade de carbono e amplia previsibilidade para o mercado de CBIOs

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução que estabelece as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa para a comercialização de combustíveis no período de 2026 a 2035. A decisão consolida o RenovaBio como eixo central da transição energética brasileira e define uma trajetória de descarbonização gradual do setor.

Pela diretriz aprovada, a matriz de combustíveis deverá alcançar, em 2035, uma redução de 11,8 por cento na intensidade de carbono em comparação ao nível observado em 2018. A avaliação do governo é que o desenho das metas oferece previsibilidade regulatória, estimula investimentos e preserva o equilíbrio entre oferta de biocombustíveis, custos ao consumidor e funcionamento do mercado de créditos ambientais.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o programa fortalece o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética nacional ao combinar segurança jurídica, competitividade e desenvolvimento econômico.

Metas, CBIOs e papel da ANP

A definição das metas teve como base um Relatório de Análise de Impacto Regulatório elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, que considerou diferentes cenários para o decênio, incluindo a previsibilidade do mercado de Créditos de Descarbonização e a capacidade de oferta do setor. O processo também passou por consulta pública, com contribuições avaliadas pelo Comitê RenovaBio.

Para 2026, a meta global foi fixada em 48,09 milhões de CBIOs, volume equivalente à mitigação de igual quantidade de toneladas de dióxido de carbono. O desdobramento dessa meta entre os distribuidores será feito pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de acordo com a participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis.

A ANP já divulgou as metas preliminares individuais para 2026, calculadas com base nos dados de movimentação informados pelos distribuidores e na metodologia vigente. As metas definitivas serão publicadas ao longo de 2026. Desde sua criação, o RenovaBio tem impulsionado o uso de etanol, biodiesel e biometano, contribuindo para a redução das emissões no transporte, o fortalecimento da segurança energética e o avanço de um mercado de crédito de carbono mais estruturado no país.