CEISE Br alerta para efeitos sobre custos e serviços industriais

O fim da escala de trabalho 6×1 deverá exigir mudanças na organização das empresas da cadeia da bioenergia, especialmente nas atividades que dependem de profissionais especializados e atendimento contínuo às usinas. Para a indústria de base do setor sucroenergético, a nova jornada poderá afetar o planejamento dos serviços e a disponibilidade de equipes nos períodos de maior demanda.

A mudança foi oficializada na sexta-feira (16), com a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado. A primeira etapa ocorrerá 60 dias após a publicação da emenda, quando o limite passará a 42 horas. A redução para 40 horas está prevista para 12 meses depois.

O Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (CEISE Br) avalia que os impactos serão diferentes conforme o porte e a atividade das empresas. O setor reúne fabricantes de máquinas e equipamentos, fornecedores de soluções tecnológicas e prestadores de serviços de montagem, manutenção e assistência técnica.

Na cadeia sucroenergética, a concentração de demandas em determinados períodos exige rapidez na mobilização de profissionais. Segundo a entidade, essa característica deverá ser considerada na adequação das jornadas, para evitar dificuldades no cumprimento de contratos e nos prazos de atendimento às unidades produtoras.

Negociação coletiva ganha importância na adaptação

O CEISE Br defende que a implementação das novas regras considere as particularidades das atividades industriais e seja conduzida por meio do diálogo entre empregadores, trabalhadores e representantes sindicais. A negociação coletiva é apontada como instrumento para estabelecer soluções compatíveis com as diferentes estruturas produtivas.

A entidade acompanhará os reflexos da mudança sobre a capacidade de investimento e a competitividade da indústria nacional. A avaliação é que a adaptação das relações de trabalho precisa conciliar a melhoria das condições dos empregados com a viabilidade econômica das operações.

Pequenas empresas podem enfrentar maior pressão sobre custos

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) também manifesta preocupação com os efeitos financeiros da nova jornada, sobretudo para micro e pequenas empresas. Segundo a entidade, a redução da carga horária sem alteração salarial poderá exigir contratações ou redistribuição de funções, pressionando negócios com menor capacidade financeira.

A associação aponta que atividades com funcionamento prolongado, como o comércio varejista e os serviços médico-hospitalares, poderão enfrentar dificuldades adicionais para manter os horários de atendimento. Nesse cenário, defende orientações claras, segurança jurídica e a possibilidade de prorrogação dos prazos de adaptação, caso sejam identificadas limitações operacionais relevantes.

A Acirp observa ainda que a mudança ocorre em um ambiente de juros elevados e endividamento das famílias, fatores que restringem o consumo e podem afetar as vendas de Natal. Para apoiar o empresariado, a entidade prevê a oferta de suporte técnico, capacitação e ferramentas de inteligência durante a transição.

O tema já vinha sendo acompanhado pela associação antes da aprovação da medida. Em abril, seu departamento jurídico encaminhou ofícios a parlamentares solicitando uma reunião para discutir os impactos da redução da jornada na região de Ribeirão Preto. Segundo a Acirp, apenas o senador Astronauta Marcos Pontes respondeu à solicitação e participou, por meio de sua assessoria, de uma reunião virtual.