O Governo do Estado de São Paulo lançou nesta terça-feira (29) durante a Agrishow o 2º volume do Manual Técnico Operacional do Programa de Regularização Ambiental Rural (PRA). Este volume é dedicado à compensação da Reserva Legal, um aspecto importante para a regularização ambiental das propriedades rurais. A publicação é fruto de uma parceria entre as Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Agricultura e Abastecimento (SAA), e tem como objetivo fornecer diretrizes claras para os produtores rurais sobre como regularizar o déficit de Reserva Legal de suas propriedades sem comprometer suas atividades produtivas.

A compensação da Reserva Legal, prevista na legislação ambiental brasileira, permite aos proprietários rurais compensar a área de Reserva Legal que falta em sua propriedade por meio de alternativas, sem interferir nas suas atividades produtivas. Isso é feito com a compensação de áreas equivalentes dentro do mesmo bioma, atendendo a critérios técnicos estabelecidos pela legislação. Esse mecanismo é fundamental para garantir que a produção rural seja alinhada à preservação ambiental, sem causar impactos negativos ao setor agropecuário.

O lançamento do manual contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas e de autoridades estaduais e representantes do setor agropecuário. Durante o evento, o governador destacou a importância da iniciativa para equilibrar a conservação ambiental com a sustentabilidade econômica da produção rural. “A compensação ambiental é uma solução que integra a preservação da natureza com a sustentabilidade econômica da produção rural”, afirmou Natália Resende, Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.

Avanços na regularização ambiental e validação de cadastro

Em um contexto de crescente compromisso com a sustentabilidade, São Paulo alcançou a marca de 120 mil cadastros validados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), representando um avanço de 500% desde o início desta gestão. Com o objetivo de atingir 200 mil cadastros validados até o final do ano, o governo paulista tem incentivado a regularização ambiental, permitindo que os produtores rurais tenham acesso a créditos e financiamentos para suas propriedades.

O governo paulista também vem investindo em tecnologias inovadoras, como o uso de inteligência artificial, para acelerar o processo de validação de cadastros. “SP proporciona paz e segurança para as famílias investirem em suas propriedades”, destacou Guilherme Piai, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Programa Agro Legal e a restauração de áreas de preservação

O Programa Agro Legal, lançado em 2020, é outro pilar da política ambiental do Estado de São Paulo. Com o objetivo de restaurar aproximadamente 800 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), o programa visa dobrar a meta ambiental do estado para os próximos 20 anos. Esse esforço está diretamente relacionado à preservação e à recuperação de áreas críticas para a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental.