O Ministério da Economia defende a criação do mercado de comercialização do crédito de carbono, segundo o coordenador de Economia Verde da pasta, Gustavo Fontenele, porque o modelo via imposto implicaria alta na carga tributária. “O mercado de carbono para o Brasil será mais dinâmico e útil, entre outros fatores, porque podemos contar com a participação mais ativa de atores já estabelecidos, na transparência e fixação de preços”, ressalta.

Segundo Fontenele, a segurança jurídica da regulação, o espaço para participação da sociedade civil e do empresariado e o objetivo de não atrapalhar a competitividade das empresas norteiam o trabalho da proposta de criação do mercado de comercialização.

Os primeiros passos, explica, serão a criação de uma metodologia nacional harmônica para medir e registrar as emissões e a escolha dos melhores instrumentos jurídicos e legais para negociar as emissões – como títulos ou outras opções. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reguladora do mercado de capitais, e a B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, também serão ouvidas, mas ainda não há definição sobre onde os direitos de emissão seriam negociados.

Para o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Seroa, a criação de um mercado de comercialização é preferível onde os números de agentes a serem regulados pela precificação não é muito grande. Dessa forma, a gestão seria menos complexa e não incluiria pequenas e médias empresas, que teriam dificuldades administrativas em participar dessas trocas.

Na indústria, explica Seroa, o mercado funciona bem porque as mil maiores plantas industriais emitem de 70% a 80% do total. Já no setor de transportes, a instituição de um tributo seria justificável, por não haver predomínio de poucos poluidores. Mesmo assim, há mercados de carbono setoriais, com metas de descarbonização, como o RenovaBio, que já tem cerca de 200 produtores de biocombustíveis certificados e autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a emitir Cbios (créditos de descarbonização) no mercado. As distribuidoras adquirem Cbios para compensar as emissões relacionadas à venda de combustíveis fósseis.

Especialista em mudanças climáticas, a professora Andrea Santos, da Coppe/UFRJ, acompanha as negociações internacionais sobre mudança de clima há mais de dez anos e acredita que é importante o País estar preparado no momento em que as discussões em torno do Acordo de Paris e da criação de um mercado global de créditos de carbono forem destravadas. “O Brasil tem de fazer o dever de casa no sentido de montar uma estrutura de governança adequada para liderar o mercado de crédito de carbono, articulando setor privado e governo.”

Como funciona o mercado de carbono?

As iniciativas de precificação das emissões de carbono, em diferentes países, adotam dois caminhos principais. Um é a introdução de um imposto específico, cobrado das atividades econômicas mais poluentes. Outro é a criação de um mercado de direitos de emissão de carbono, do qual as empresas têm de participar – o Ministério da Economia prefere essa opção.

O mercado funciona como uma Bolsa de Valores, onde são negociados os direitos de emissão, representados num título, como uma ação, ou algum instrumento equivalente. As regras do mercado podem variar, mas, em geral, cada agente econômico (uma indústria, por exemplo) recebe um “orçamento” de carbono que pode emitir em sua atividade. Para emitir uma quantidade além, tem de comprar o direito de emissão, expresso no título ou instrumento equivalente, de outro agente econômico (que pode ser um fundo de investimento ou uma indústria que polui pouco).

Assim, no mercado, a livre negociação dos títulos definirá o preço de emitir carbono, embora a regulação possa definir parâmetros, como valores mínimos e máximos.

Fonte: O Estado de S. Paulo