Nova obrigatoriedade promete maior controle e benefícios para o setor agropecuário

A partir deste ano (2025), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se tornará obrigatória para produtores rurais em todo o Brasil, marcando uma importante transição para a digitalização no campo. A medida busca aumentar a transparência, a segurança e o controle sobre as transações do setor agropecuário, substituindo o antigo modelo de notas fiscais emitidas em papel.

Diferentemente das notas fiscais tradicionais, a NF-e é exclusivamente digital e seu registro ocorre de forma eletrônica, permitindo o cálculo automático de taxas incidentes sobre as operações. A obrigatoriedade será gradual, dependendo do tipo de operação e da receita bruta obtida pelo produtor nos últimos anos.

Segundo o Ajuste SINIEF Nº 27, de 6 de dezembro de 2024, as operações interestaduais realizadas por produtores rurais e aquelas com receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024 deverão adotar a NF-e já a partir de 3 de fevereiro de 2025. Para os demais produtores, a exigência passa a valer somente em 5 de janeiro de 2026. Com isso, o uso da antiga Nota Fiscal modelo 4 será definitivamente encerrado.

Apoio à transição e benefícios fiscais

Para facilitar a adaptação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo de São Paulo, em parceria com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), tem oferecido suporte técnico e capacitações. Entre as iniciativas, destaca-se o Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que simplifica o processo de emissão da NF-e por meio de dispositivos móveis, sem necessidade de certificado digital.

O auditor fiscal Lejandre Karol Fortes Meneses, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, explica que a NFF foi criada para descomplicar as obrigações fiscais do produtor rural. “Esse sistema reduz custos, elimina burocracias e garante segurança jurídica, permitindo que o produtor acesse novos mercados e formalize suas operações. Além disso, contribui para o fortalecimento do setor rural, incentivando o crescimento sustentável”.

A assessora Marcia Moraes, da CATI, reforça que a emissão da NF-e traz benefícios diretos, como o acesso a linhas de crédito rural, programas de compras públicas e, futuramente, à aposentadoria especial para agricultores. “Com a nota fiscal eletrônica, os produtores documentam sua atividade de forma oficial, o que é fundamental para garantir seus direitos e incentivos no setor”.

Aplicativo Nota Fiscal Fácil: funcionalidade e praticidade

O aplicativo NFF, que pode ser baixado gratuitamente, foi desenvolvido para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos em operações internas. Ele é uma solução ágil para produtores que buscam cumprir as novas obrigações fiscais sem complicações.

“A ferramenta proporciona mais autonomia e praticidade aos produtores, reduzindo custos operacionais e facilitando o acesso a mercados formais”, enfatiza Lejandre Meneses. A iniciativa também incentiva a inclusão econômica, fortalecendo o setor agropecuário.

Serviço

Palestra online: Aplicativo Nota Fiscal Fácil para emissão de NF-e pelo produtor rural paulista

Data: 9 de janeiro, às 9h

Transmissão: YouTube CATI Extensão Rural