Sessão especial em Brasília destaca ganhos ambientais, segurança jurídica e maior participação dos agricultores na política de descarbonização

Oito anos após a criação da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio voltou ao centro do debate em sessão especial no Senado, realizada na última quinta-feira (11), que reuniu parlamentares, especialistas e lideranças da cadeia de etanol, biodiesel e outros combustíveis renováveis. A homenagem reforçou o programa como um dos principais instrumentos de descarbonização do transporte no Brasil, ao mesmo tempo em que distribui renda ao setor produtivo e abre espaço para maior participação do produtor rural na geração de créditos de descarbonização, os CBIOs.

Proponente da sessão e coordenador de Bioenergia da Frente Parlamentar da Agropecuária, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, classificou o RenovaBio como um marco da liderança brasileira na transição energética. Para ele, o programa garantiu previsibilidade para investimentos e consolidou a imagem do etanol brasileiro como ativo estratégico no exterior. Segundo o senador, defender o RenovaBio significa defender o produtor, as usinas e os municípios que dependem da bioenergia.

Efraim Filho avaliou que o modelo de certificação e emissão de CBIOs trouxe racionalidade econômica ao reconhecimento da redução de emissões. Em suas palavras, o RenovaBio elevou a competitividade do etanol ao transformar em receita aquilo que o campo já entregava em termos de eficiência e menor intensidade de carbono. O senador também lembrou a recente ampliação da política, que passou a incluir produtores independentes entre os beneficiários dos créditos, medida que ele define como um passo importante de justiça com quem está na base da cadeia.

Impactos do RenovaBio na renda do campo e na transição energética

Os números apresentados na sessão mostram a dimensão do programa. Em oito anos, mais de trezentas unidades produtoras foram certificadas, respondendo por quase toda a oferta de etanol no país, e a intensidade de carbono das rotas produtivas caiu de forma consistente. O mercado de CBIOs, negociado em bolsa, movimentou bilhões de reais desde o início, com repasse estimado de poucos centavos por litro ao consumidor final, mantendo o equilíbrio econômico da política e evitando distorções nos preços dos combustíveis.

Para o presidente da DATAGRO, Plínio Nastari, os resultados colocam o Brasil em posição diferenciada no cenário global de energia limpa. Ele ressaltou que o etanol e outros biocombustíveis já substituem parcela relevante da gasolina e que o RenovaBio criou um caminho claro para ampliar essa substituição em diversos segmentos do transporte. Nastari lembrou ainda que a confirmação da constitucionalidade do programa pelo Supremo Tribunal Federal consolidou o programa como política de Estado, ao dar segurança de longo prazo aos investimentos em eficiência e inovação.

A visão de continuidade e aperfeiçoamento é compartilhada por representantes do setor sucroenergético. Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Bioenergia Brasil, destacou que a política resistiu a questionamentos, amadureceu institucionalmente e se firmou como referência técnica observada por outros países. Segundo ele, o RenovaBio mostra que políticas públicas estruturadas em critérios técnicos e métricas transparentes conseguem conciliar competitividade, proteção ao clima e desenvolvimento regional.

Do lado dos produtores de cana, o presidente da Feplana, Paulo Sergio de Marco Leal, reforçou que o programa já evitou milhões de toneladas de emissões no transporte e, ao mesmo tempo, abriu uma nova fonte de receita atrelada à eficiência. Na avaliação de Leal, o programa é a prova de que a agricultura pode ser protagonista na agenda climática global, desde que receba sinais claros de mercado e segurança regulatória para investir em tecnologia de campo, renovação de canaviais e boas práticas ambientais.

O deputado Zé Vitor, de Minas Gerais, lembrou que os biocombustíveis se tornaram um cartão de visita do Brasil em fóruns internacionais. Para ele, a combinação de matriz elétrica majoritariamente renovável e forte presença do etanol no ciclo Otto coloca o país em posição rara, capaz de mostrar resultados concretos no debate climático. O parlamentar defendeu que a expansão do RenovaBio e o aumento gradual das metas de descarbonização são essenciais para manter essa vantagem competitiva.

Entre as entidades representativas dos fornecedores de cana, o CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA), José Guilherme Nogueira, ressaltou o interesse crescente de países como Colômbia e Austrália em compreender os mecanismos de incentivo do programa. Ele observou que o mundo quer saber como o RenovaBio consegue integrar produtores, distribuir valor ao longo da cadeia e premiar quem comprova maior eficiência ambiental, sem perder a disciplina econômica. Na sua avaliação, se grandes consumidores globais seguirem caminho semelhante, o impacto em qualidade do ar, saúde e organização urbana será expressivo.

A percepção no campo também foi evidenciada na sessão por lideranças regionais. Almir Torcato, diretor da Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste), avaliou que o RenovaBio trouxe um novo patamar de previsibilidade para o fornecedor de cana. Na visão dele, o programa começou a reconhecer em forma de crédito aquilo que o produtor já vinha fazendo em manejo, conservação de solo, uso racional de insumos e aumento de produtividade. Torcato afirmou que o próximo passo é assegurar que o produtor rural participe de maneira ainda mais direta da geração e da receita dos CBIOs, em especial nas regiões tradicionais de cana do interior paulista.

Ao final da sessão, a avaliação predominante entre parlamentares e setor produtivo foi de que o RenovaBio deve ser preservado e aperfeiçoado, em linha com a agenda de combustíveis sustentáveis que inclui o avanço do etanol, do biodiesel, do biometano e de novos produtos como o combustível sustentável de aviação. Para os participantes, a combinação de previsibilidade regulatória, metas graduais de descarbonização e participação efetiva do produtor rural é fundamental para que o Brasil mantenha a liderança na transição energética e consolide a bioenergia como vetor de competitividade e inclusão no campo.