Decisão pode ampliar exportações do Brasil e sustentar açúcar

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas globais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977. Por seis votos a três, os ministros entenderam que a criação de novos impostos é prerrogativa do Congresso e não pode ser sustentada por dispositivos emergenciais voltados à regulação comercial.

A decisão invalida tarifas entre 10% e 50% aplicadas desde 2025 a dezenas de parceiros comerciais, inclusive o Brasil. Estimativas apontam que cerca de US$ 130 bilhões foram arrecadados com as medidas consideradas ilegais. A Corte não definiu se haverá reembolso às empresas importadoras, tema que pode gerar nova disputa judicial.

No mesmo dia, Trump anunciou que editará nova proclamação com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para instituir tarifa global temporária de até 15% por 150 dias, enquanto avalia outras bases legais, como as Seções 301 e 232, já utilizadas para aço, alumínio e outros setores estratégicos.

Açúcar e etanol reagem no mercado internacional

A decisão judicial repercutiu imediatamente nas bolsas. Em Nova York, o contrato mais negociado de açúcar bruto avançou até 2,3% no intradia e encerrou cotado a US$ 13,87 centavos de dólar por libra-peso, alta de 1,24%, segundo dados de mercado. Foi o maior nível em quase duas semanas.

Analistas avaliam que o fim das tarifas pode abrir espaço para maior envio de etanol de cana aos Estados Unidos. Com isso, usinas brasileiras poderiam direcionar maior parcela da matéria-prima ao biocombustível em detrimento do açúcar, alterando o mix de produção na safra 2026. A reconfiguração tende a reduzir a oferta global do adoçante e oferecer suporte adicional às cotações internacionais.

O movimento ocorre em um contexto de estoques globais confortáveis e demanda enfraquecida, fatores que pressionaram os preços do açúcar ao longo de 2024. A possibilidade de maior acesso ao mercado americano cria uma alternativa comercial relevante para o setor sucroenergético brasileiro.

No mercado de café, os futuros de arábica chegaram a recuar até 1,6% após o anúncio, antes de inverterem para alta. Operadores indicam que a previsibilidade nas regras comerciais reduz incertezas nas decisões de compra e venda.

Impactos para madeira e outros setores brasileiros

A derrubada das tarifas também beneficia o setor brasileiro de base florestal, que enfrentava sobretaxas de até 50% desde o segundo semestre do ano passado. A expectativa é de retomada das exportações de madeira tratada, painéis e compensados ao mercado americano, embora entidades do setor adotem postura cautelosa diante da possibilidade de novas medidas com fundamento jurídico distinto.

Para o Brasil, a decisão remove a alíquota de 10% aplicada em abril de 2025 sobre produtos nacionais, mas não altera tarifas setoriais já vigentes, como as de aço e alumínio. A nova tarifa global de até 15% anunciada pela Casa Branca ainda precisa ser detalhada e pode redefinir o cenário das exportações brasileiras aos Estados Unidos nos próximos meses.

No curto prazo, o mercado acompanha os desdobramentos legais e comerciais, enquanto contratos futuros de açúcar e etanol incorporam a perspectiva de maior fluidez nas trocas internacionais.