O STF, a imprescritibilidade da pretensão de reparação civil do dano ambiental e a súmula 623 do STJ
No dia 24 de junho do corrente ano, foi publicado o acórdão do Recurso Extraordinário nº 654.833, através do qual, com repercussão […]
DITR 2020 – Declaração Do Imposto Sobre A Propriedade Territorial Rural (ITR)
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.967, de 21 de Julho de 2020, a Secretaria da Receita Federal dispôs o prazo, a […]
Reconhecida a consolidação das áreas de preservação permanente situadas no bioma Mata Atlântica
No dia 06 de abril do corrente ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou no Diário Oficial da União o […]
MP do agro – uma excelente notícia para o agronegócio
Caros leitores, depois de muita luta do setor rural através de suas diversas entidades constituídas, com apoio expressivo da Frente Parlamentar Agropecuária […]
Governo assina projeto de lei que regulamenta a exploração de recursos minerais e potencial hidrelétrico em terras indígenas
Não é novidade que terras indígenas sempre foram objeto de conflitos e (são) cobiçadas por suas riquezas naturais, tais como minérios, gases […]
Imóvel rural, sua função Social e o dever de indenizar o Confrontante prejudicado pelas Águas pluviais dele advindas
Atualmente, todo o imóvel rural existente no país deve observar o princípio constitucional da função social que a ele é inerente.
Essencial aos produtores na RJ do Grupo Moreno
No dia 27 de setembro, fornecedores de cana e o corpo administrativo do Grupo Moreno se reuniram no auditório da Canaoeste, em […]
Fatos – e não suposições – Ambientais
Caros leitores, não é dúvida para quem trabalha no setor produtivo, mormente o rural, que as exigências ambientais são muito mais severas, […]
Recuperação Judicial: fique atento às providências!
Nos últimos tempos, não raras são as vezes que os agricultores – dentre os quais, infelizmente, estão inseridos os produtores de cana-de-açúcar […]
Segurança alimentar mundial: Brasil, papel de destaque
Nos dias 22 e 23 de agosto do corrente ano, estive presente no Auditório da Escola Americana da Universidade Presbiteriana da Mackenzie, […]
Regularização ambiental no estado de São Paulo: fim da queda de braço mediante a decretação da constitucionalidade da lei nº 15.684/2015 (PRA – Programa de Regularização Ambiental)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que a Lei nº 15.684/2015 do PRA não trouxe qualquer retrocesso ambiental.
Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva
Caros leitores, já tratamos o presente assunto em outras matérias aqui publicadas, contudo, cabe-nos trazê-lo à tona novamente, pois, finalmente, o Superior […]