Estrutura técnica do MME vai coordenar estudos sobre biodiesel e etanol em proporções mais elevadas

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a criação do Subcomitê de Avaliação da Viabilidade Técnica de Misturas de Altos Teores de Biocombustíveis em Combustíveis Fósseis, instância vinculada ao Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF). O novo grupo será responsável por conduzir estudos, propor diretrizes e apoiar a implementação da Lei nº 14.993/2024, a chamada Lei do Combustível do Futuro, que define metas para aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.

O subcomitê foi instituído com o objetivo de avaliar a viabilidade técnica de misturas de biocombustíveis em níveis superiores aos atualmente utilizados, analisando aspectos como desempenho dos motores, compatibilidade de sistemas, segurança operacional e impacto ambiental. A iniciativa reforça o compromisso do governo em promover o uso sustentável de combustíveis limpos e consolidar o Brasil como referência global na transição energética.

Sob coordenação do MME, o grupo reunirá representantes de diversos segmentos da cadeia produtiva, incluindo órgãos públicos, instituições de pesquisa, laboratórios especializados, produtores e distribuidores de combustíveis, montadoras e usuários finais. A composição ampla garante uma visão integrada de toda a cadeia — da formulação até o consumo — assegurando decisões técnicas embasadas e alinhadas à realidade do setor.

As atividades do subcomitê serão estruturadas em dois grandes eixos temáticos. O primeiro se concentrará no biodiesel, com foco na análise de misturas acima de 15% (B15) e até 25% (B25). O segundo abordará o etanol anidro, avaliando misturas de gasolina com teores superiores a 30% (E30) e chegando até 35% (E35).

O plano de trabalho prevê o início das ações no eixo Biodiesel ainda em novembro deste ano, com uma fase inicial dedicada à definição e execução de um programa de testes técnicos. Serão avaliados o desempenho dos motores, a durabilidade dos componentes automotivos, os efeitos sobre os sistemas de abastecimento e o comportamento das emissões atmosféricas. Os resultados servirão de base para futuras decisões regulatórias e para a evolução das metas previstas na Lei do Combustível do Futuro.