Documento apresenta diretrizes para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis e fortalecer políticas internacionais de descarbonização

O setor de bioenergia levou à COP30 um posicionamento unificado com potencial de influenciar as negociações climáticas: a Carta do Acordo de Belém, entregue na quinta-feira (14) ao Ministério de Minas e Energia. O documento, apresentado ao secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Renato Dutra, sintetiza propostas técnicas que buscam alinhar políticas globais ao uso ampliado de combustíveis sustentáveis, uma agenda na qual o Brasil é referência histórica.

O movimento ocorre em um momento em que organismos internacionais, como a IEA, ICAO e IMO, projetam expansão significativa de biocombustíveis para setores de difícil descarbonização. Na visão das entidades signatárias, ANFAVEA, Bioenergia Brasil, Instituto MBC Brasil e UNICA, com participação da Biosul via Bioenergia, a COP30 deve consolidar esse impulso como política permanente e guiada por métricas harmonizadas.

O documento parte de uma premissa: o Brasil já opera em escala soluções que outros países ainda buscam viabilizar. A maturidade do etanol, o avanço de biodiesel, biogás e biometano, e o potencial para HVO e SAF posicionam o país como fornecedor confiável de energia de baixa emissão. A bioenergia representa 29% da matriz energética brasileira, complementada por outras fontes renováveis, consolidando uma das estruturas mais limpas do mundo.

A carta também responde a um desafio recorrente na diplomacia climática: como garantir previsibilidade regulatória e financiamento de longo prazo para combustíveis sustentáveis. As recomendações incluem metas globais até 2035, adoção de mandatos estáveis de mistura, instrumentos financeiros diferenciados e maior alinhamento internacional em parâmetros de sustentabilidade e avaliação de ciclo de vida.

Setor quer influenciar negociações e atrair financiamento climático

Para o presidente da Biosul, Amaury Pekelman, o gesto político carrega significado estratégico. “Entregar este documento na COP30 é reafirmar que o Brasil tem condições de liderar soluções reais para o clima”, disse. Segundo ele, a experiência de Mato Grosso do Sul com diversificação produtiva e eficiência comprova que é possível combinar expansão agrícola, redução de emissões e geração de energia limpa.

O setor avalia que a agenda dos combustíveis sustentáveis deve ganhar centralidade nas decisões pós-COP30, em especial diante do Compromisso de Belém para Combustíveis Sustentáveis, iniciativa lançada pelo governo brasileiro com base no relatório da IEA Delivering Sustainable Fuels. A expectativa é que o texto sirva como referência para ampliar acesso a financiamento climático e acelerar o ritmo de implementação nos países emergentes.

Ao consolidar propostas e métricas, a Carta de Belém busca elevar o protagonismo brasileiro nas soluções energéticas e influenciar a arquitetura financeira da transição global. Para as entidades, a articulação internacional será determinante para transformar consensos técnicos em políticas efetivas — e para garantir que biocombustíveis avancem como pilar da descarbonização em setores que permanecem dependentes de combustíveis fósseis.

Principais pontos da Carta do Acordo de Belém

1. Expansão global até 2035

• Meta de quadruplicar produção e uso de combustíveis sustentáveis, com foco em etanol e biocombustíveis de baixas emissões.

• Produção escalável e dispersa em países tropicais como alavanca para metas climáticas.

2. Estabilidade regulatória e mandatos de longo prazo

• Adoção de políticas estáveis de mistura mínima para mercados de etanol, biodiesel, HVO e SAF.

• Harmonização de critérios de sustentabilidade e metodologias de avaliação de ciclo de vida.

3. Arquitetura financeira para transição energética

• Instrumentos financeiros previsíveis, concessionalidade, taxas diferenciadas e linhas de crédito direcionadas a infraestrutura.

• Alinhamento ao Roadmap Baku-Belém, que projeta mobilizar até US$ 1,3 trilhão para energia limpa.

4. Cooperação internacional estruturada

• Reconhecimento dos biocombustíveis como elemento central das NDCs.

• Inclusão da agenda no Diálogo dos Emirados e no GST 2 (2028).

5. Benefícios socioeconômicos e agricultura sustentável

• Biocombustíveis como vetor de empregos verdes, desenvolvimento rural e economia circular.

• Restauração de terras e produção agrícola sustentável sem comprometer a segurança alimentar.

6. Liderança brasileira em biocombustíveis

• Matriz energética com 49% de renováveis, sendo 29% de bioenergia.

• Potencial imediato de ampliação de biogás e biometano, substituindo até 60% do diesel consumido no país.

• Cadeias de etanol, biodiesel e biometano como modelos replicáveis globalmente.