Prazo para retificação do Imposto de Renda termina em 31 de janeiro e penalidades podem chegar a 250 por cento do imposto devido

Produtores rurais notificados pela Receita Federal por inconsistências na declaração de rendimentos de arrendamento de imóveis rurais têm até este sábado (31), para revisar e corrigir as informações prestadas no Imposto de Renda. A regularização dentro do prazo é decisiva para evitar multas elevadas, juros e autuações que podem alcançar até 250 por cento do imposto devido.

A intensificação da fiscalização tem alcançado produtores que declararam valores divergentes, omitiram rendimentos ou mantiveram contratos informais de arrendamento, prática ainda recorrente no campo. Segundo o advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho, a Receita vem ampliando o cruzamento de dados, o que reduz a margem para erros ou informalidade. Para ele, a retificação tempestiva diminui de forma significativa o risco de penalidades e de questionamentos futuros.

Fiscalização avança sobre contratos informais e declarações incompletas

De acordo com o tributarista, contratos de arrendamento feitos sem formalização adequada sempre representaram um risco jurídico, mas passaram a ter impacto direto na tributação com o avanço das ferramentas de fiscalização. A Receita Federal tem identificado casos em que os valores declarados não correspondem aos recebidos ou em que não há lastro documental suficiente para comprovar a operação.

Nesse contexto, produtores que receberam notificação devem agir de imediato, revisando contratos, valores e a forma como os rendimentos foram informados ao Fisco. A regularização dentro do prazo reduz a exposição a multas mais severas e evita a abertura de procedimentos mais complexos de fiscalização.

Mudanças tributárias ampliam riscos mesmo para quem não foi notificado

Além das notificações atuais, há uma mudança estrutural no tratamento tributário das rendas de arrendamento que exige atenção de produtores ainda não alcançados pela fiscalização. Pessoas físicas com receita anual superior a 240 mil reais proveniente de arrendamentos e que possuam mais de três imóveis, urbanos ou rurais, podem passar a ser enquadradas em novos regimes de tributação.

Segundo Fernando Melo de Carvalho, produtores que antes recolhiam apenas Imposto de Renda podem vir a ter incidência de outros tributos com a reforma tributária. Rendas de arrendamento que ultrapassem esses limites podem ficar sujeitas à CBS e ao IBS, que compõem o chamado IVA dual, alterando de forma relevante o custo da operação. Nesse caso, o foco não é apenas correção, mas planejamento tributário e patrimonial.

Efeitos sobre custos no campo e preços ao consumidor

O aumento da carga tributária sobre o arrendamento rural tende a gerar reflexos em toda a cadeia produtiva. Parte desse custo pode ser repassada ao longo do processo produtivo, com potencial impacto sobre os preços dos alimentos, inclusive itens da cesta básica.

Outro ponto de atenção envolve o patrimônio rural. Imóveis declarados por valores históricos muito abaixo do mercado ampliam a base de cálculo dos tributos e podem gerar efeitos relevantes em processos de sucessão, herança ou reorganização patrimonial, aumentando o risco fiscal no médio e longo prazo.

Orientações para reduzir riscos tributários

Diante do prazo final para retificação e das mudanças no cenário tributário, o especialista recomenda que os produtores adotem medidas imediatas para reduzir riscos e evitar aumento inesperado da carga tributária. Entre as principais orientações estão a revisão e formalização dos contratos de arrendamento, a conferência dos valores declarados no Imposto de Renda, a organização de documentos como recibos, contratos e escrituras e a busca por orientação técnica especializada.

Para Carvalho, antecipação e organização são fatores decisivos. Quem age preventivamente consegue corrigir falhas, preservar benefícios e atravessar o período com mais segurança, enquanto a falta de planejamento pode gerar custos elevados agora e no futuro.