Adequação de notas fiscais, gestão profissional e atenção a preços marcam o primeiro ano do novo sistema

O produtor rural que emite nota fiscal, contrata serviços e adquire insumos já precisa se adaptar às mudanças da Reforma Tributária, cuja fase de transição teve início em 1º de janeiro de 2026. Embora não haja aumento efetivo de impostos neste primeiro momento, o ano exige ajustes operacionais que impactam diretamente a gestão dentro da porteira.

O tema foi discutido no episódio 205 do podcast Ouça o Agro, em conversa do jornalista Estevão Damázio com Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, e a contadora Fernanda Bueno, especialista em agronegócio. Segundo os convidados, a transição se estende até 2033 e marca a substituição gradual de um sistema considerado complexo e cumulativo por um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado.

Na prática, tributos como ICMS, PIS e Cofins serão gradualmente substituídos pelo IBS e pela CBS, com legislação única e expectativa de maior segurança jurídica ao longo do tempo. Durante o período de convivência entre os dois modelos, produtores precisarão se adequar a novas rotinas fiscais e operacionais.

Notas fiscais concentram as principais exigências em 2026

Neste primeiro ano, a principal obrigação do produtor rural é a adequação do emissor de nota fiscal eletrônica. Os layouts foram atualizados para incluir campos específicos do IBS, da CBS e do imposto seletivo, além de códigos que identificam o enquadramento tributário de cada produto. O preenchimento correto passa a ser essencial para evitar problemas futuros na apuração de créditos e débitos.

Outro marco relevante ocorre a partir de julho, quando começa a conversão cadastral para o CNPJ alfanumérico. A mudança não altera a condição de pessoa física do produtor, mas atende a exigências cadastrais e será necessária para o funcionamento do novo sistema tributário a partir de 2027.

Créditos ganham peso e produtor deve evitar repasses indevidos

Apesar das mudanças operacionais, 2026 não traz aumento de carga tributária. Conchon alertou que reajustes de preços baseados na chamada alíquota teste de 1 por cento não têm respaldo legal e não devem ser aceitos pelo produtor.

No novo modelo, a não cumulatividade plena amplia o aproveitamento de créditos sobre insumos e serviços, como contabilidade e advocacia, hoje incorporados ao custo de produção. Algumas cadeias, como hortaliças, frutas, ovos e flores, terão alíquota zero na saída e manutenção integral de créditos, o que pode resultar em redução efetiva da carga tributária.

Profissionalização da gestão se torna decisiva

A reforma também exige mudança de postura na gestão do negócio rural. A informalidade e a falta de controle documental tendem a limitar o acesso aos créditos tributários previstos no novo sistema. Prestadores de serviço que não emitem nota fiscal, por exemplo, deixam de gerar créditos ao produtor.

Nesse cenário, a relação com o contador deixa de ser pontual e passa a ser contínua. A profissionalização da gestão financeira e fiscal torna-se condição para atravessar a transição com segurança e evitar impactos quando o novo modelo entrar plenamente em vigor.

Como apoio, a CNA disponibilizou uma calculadora gratuita de simulação da Reforma Tributária e cursos básicos sobre o tema, que permitem ao produtor comparar a carga atual com a futura e planejar, junto ao contador, as decisões mais adequadas para o período de transição.