Colegiado vai subsidiar políticas e orientar Plano Safra

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (13) a Portaria nº 892 que institui a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola. O colegiado terá como atribuição principal elaborar estudos e análises para assessorar a formulação de políticas públicas voltadas ao segmento.

Entre as competências estão a produção de subsídios técnicos para documentos que orientem ações prioritárias do setor, além de contribuições para o Plano Safra e o Plano Plurianual. A Câmara também poderá propor medidas de aprimoramento da atividade agropecuária, considerando expansão de mercados, geração de renda e aumento da produção e da oferta.

Composição e funcionamento

A estrutura reúne representantes de entidades públicas e privadas ligadas à cadeia do amendoim, incluindo associações de produtores, indústria de alimentos, cooperativas e instituições de pesquisa. Entre os integrantes estão Abex-Br, Abicab, ABIA, CNA, Embrapa, OCB, além da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e Unicafes.

A presidência será exercida por representante da Abex-Br, enquanto a secretaria ficará a cargo da Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretaria de Política Agrícola do MAPA. O colegiado deverá se reunir ordinariamente ao menos uma vez por ano, com possibilidade de encontros extraordinários mediante convocação.

Também caberá à Câmara estabelecer o calendário de reuniões, acompanhar a implementação das propostas e encaminhar resoluções ao Secretário-Executivo do CNPA, responsável pela articulação com órgãos e instituições envolvidas.

Papel das câmaras setoriais

As câmaras setoriais e temáticas funcionam como fóruns de articulação entre os diferentes elos das cadeias produtivas. Reúnem produtores, indústria, cooperativas, instituições financeiras e representantes do governo para discutir temas como manejo, insumos, processos produtivos, comercialização e tributação.

Esses colegiados também avaliam fatores que impactam o desempenho do agronegócio, identificam entraves e indicam soluções com foco na competitividade e na renda do produtor ao longo de toda a cadeia.