Venda de terras a estrangeiros: entenda o que diz o projeto de lei
Proposta do senador Irajá Abreu (PSD-TO) estabelece restrições para compra de propriedades rurais do Brasil em faixas de fronteira e no bioma amazônico
Autorizar a compra e o arrendamento de propriedades rurais brasileiras por empresas nacionais com capital estrangeiro, mas com restrições. Esse é o objetivo do projeto de lei 2963/2019, conhecido como ‘Terra para mais Empregos e mais Alimentos’, do senador Irajá Abreu (PSD-TO), em tramitação no Congresso Nacional. A proposta deve possibilitar a injeção de até R$ 50 bilhões de investimentos a mais por ano no Brasil e ajudar na expansão da economia do país. O tema foi debatido no programa Direto ao Ponto deste domingo, dia 14, pelo parlamentar e pelo o consultor jurídico do Instituto Pensar Agro (IPA), Anaximandro Doudement Almeida.
O senador Irajá esclarece que houve um impedimento legal em 2010 pela Advocacia-Geral da União (AGU), fazendo com que estrangeiros ficassem inviabilizados de investir no país. “Esse estrangeiro não pode ter uma fazenda, nem uma propriedade rural, então não é possível a gente tratar com preconceito o campo. Esse estrangeiro pode ser um bom parceiro para o país, para gerar empregos, para gerar mais alimentos”, afirmou. O projeto foi apresentado no Senado há dois meses.
Anaximandro Almeida avaliou que o projeto do senador respeita as legislações ambiental, trabalhista e fundiária. “É um projeto produtivo, que vai permitir o ingresso de capital estrangeiro, a constituição de uma empresa, que faça a produção e verticalize essa produção no mercado nacional”, destacou.
Irajá considera a proposta bem equilibrada e avalia que ela pode ajudar a gerar milhões de empregos. “Um projeto bastante equilibrado e conservador, que estabelece restrições, que são as faixas de fronteira, área de 150 quilômetros de extensão entre países, ficam fora de qualquer negociação para garantir a soberania nacional”, concluiu.
O senador esclareceu que o bioma amazônico também foi excluído da proposta. O estrangeiro não vai poder adquirir nem fazer o arrendamento, o que ajuda a preservar a vegetação nativa dessa região. De acordo com o texto, apenas 10% de pessoas jurídicas, como fundos soberanos, Organizações Não-Governamentais internacionais e fundações podem comprar ou arrendar propriedades rurais brasileiras. Outro ponto do PL é a limitação de venda de terras para estrangeiros em 25%, no máximo, da área rural de um município.
Segundo Irajá, a proposta vai aquecer a economia e gerar empregos, tanto para o setor primário quanto para a prestação de serviços. Ele analisou que, com isso, será possível ofertar mais alimentos e baratear o preço dos alimentos ao consumidor final, ponto decisivo para ajudar o país a sair da recessão.
O projeto precisa passar pelas comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária e pela de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado. Caso seja aprovado em todas as comissões, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. “Nós temos o melhor ambiente político e econômico, e eu não tenho dúvidas que vamos aprovar esse projeto até o final do ano no Congresso Nacional”, disse o senador.
