Visando esclarecer as principais dúvidas que o produtor tem em relação a temas jurídicos ligados ao agro, a Copercana realizou na tarde desta segunda-feira (28), uma live com o tema “Atualidades Ambientais, Tributárias e Estruturas Patrimoniais e de Governança no Agronegócio” e contou com a participação do advogado, consultor do FMI e ex-subsecretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso; do advogado e conferencista sobre questões do Agronegócio, Juliano Bortoloti e também do advogado, professor universitário e conferencista sobre governança corporativa, Luis Felipe Cirino. 

O produtor pode acompanhar questões ligadas ao Código Florestal Brasileiro; RenovaBio; a Reforma Tributária; ao ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); Holdings Patrimoniais; e Governança Corporativa.

No início do debate, a temática ambiental que há mais de vinte anos vem assustando e trazendo certo desconforto no setor produtivo especialmente o rural foi destaque. “Temos no nosso país a legislação mais rígida do mundo em termos de meio ambiente rural. Isso é reconhecido pela ONU e pelos países concorrentes ao nosso. Temos alguns institutos com Reserva Legal e APP que só existem aqui e isso é um bem para toda a sociedade, mas inicialmente causa um ônus para o produtor rural que tem que cuidar desses bens sem nenhum incentivo. Quissá possamos mudar isso com a nova lei de incentivos ambientais porque se o bem ambiental natural é da sociedade, a sociedade tem que arcar também com isso  e não só a sociedade brasileira, mas a sociedade internacional também”, disse Bortolotti que na oportunidade ressaltou  que é justo que o produtor seja remunerado por manter a prática ambiental e que questionou Occaso sobre  o pensamento de fazer políticas públicas para remuneração do produtor rural.

Occaso na ocasião ponderou que  discute-se mundialmente uma tributação verde que leva em consideração a diferença da tributação como incentivo de projetos ambientais. “O que odemos perceber é que os governos principal brasileiro na área da tributação ainda da pouco incentivo para fomentar projetos ambientais. No âmbito do ITR existe uma diferenciação, por exemplo. Eu acho que tem que haver uma conscientização de que uma tributação diferenciada para os projetos ambientais vai alavancar muito mais projeto neste sentido”.

Neste contexto de tributação como as famílias de produtores rurais, pensando em sustentabilidade elas têm incorporado isso no processo de gestão? Essa questão foi levantada e prontamente respondida por Cirino, o advogado explicou que como o conceito corporativo tem sido cada vez mais encrustado, seja no ambiente da administração publica, seja no ambiente que antigamente foi visto como único e exclusivamente familiar, cada vez mais é exigido das estruturara familiares uma organização mais voltada, mais similar ao ambiente corporativo. “Muito tem se falado na sigla ESG isso para as empresas em geral e aplicável as pessoas jurídicas que exercem atividade rural, mas também as pessoas fisicas  que devem guardar conceitos de sustentabilidade. Posso afirmar vez mais será exigida do produtor rural, das empresas rurais, um alinhamento maior com os princípios de governança, com transparência, com equidade e sustentabilidade”, disse Cirino. 

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