Com a inclusão do produtor projeto traz equilíbrio na cadeia produtiva do etanol

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3149/20, que autoriza os produtores de cana-de-açúcar, destinados à produção de biocombustível, a participar das receitas dos créditos de descarbonização (CBIOS). A proposta agora segue para votação no Senado.

Os produtores poderão receber de 60% a 85% das receitas geradas pela venda de créditos, proporcionalmente à biomassa entregue às usinas. Caso forneça dados adicionais, essa participação pode aumentar para 85% da diferença entre os créditos obtidos com notas de eficiência específicas e padrões.

O projeto estabelece critérios de elegibilidade baseados na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e impõe multas de R$ 100 mil a R$ 50 milhões para os produtores de biocombustível que não repassarem os valores de participação aos produtores de cana.

“Essa aprovação representa importante conquista para os produtores, restabelecendo o equilíbrio na cadeia produtiva”, destaca o Almir Torcato, gestor executivo da Canaoeste. “Juntamente com a Orplana, a Canaoeste e demais associações de plantadores de cana, se articularam para viabilizar a inclusão dos produtores na divisão das receitas dos CBIOs”, pontuou Torcato.

Ele chama a atenção para o fato de o projeto permitir o acesso do produtor de cana somente se ele atender aos critérios de elegibilidade da RenovaBio. “Por isso, cresce em importância o programa SEMEIA, desenvolvido pela Canaoeste, que orienta aos produtores como se preparar para alcançar as mais diversas certificações”, observa Torcato.