Cumprimento de metas e incertezas regulatórias moldam o cenário para 2025

O mercado de Créditos de Descarbonização (CBios) enfrenta grandes incertezas neste final de ano, especialmente com o risco de descumprimento de metas por algumas distribuidoras. Este cenário levanta preocupações sobre os impactos no setor sucroenergético e no equilíbrio entre oferta e demanda para 2025.

Analisando os desafios do RenovaBio com baseado em relatório recente do Itaú BBA, observa-se que, embora 2024 tenha registrado avanços na emissão e comercialização de CBios, o cumprimento das metas compulsórias segue como um ponto crítico. Além disso, o cenário para o próximo ano traz expectativas de maior pressão sobre o mercado devido à combinação de uma meta mais alta e uma possível redução na geração de créditos.

Com a chegada de dezembro, o cumprimento das metas individuais de CBios por parte das distribuidoras permanece em dúvida. Caso as distribuidoras que não atingiram suas metas em 2023 repitam o comportamento, cerca de 10,6 milhões de CBios podem deixar de ser aposentados em 2024, resultando em uma taxa de cumprimento de apenas 77%.

Até 30 de novembro, as distribuidoras já haviam adquirido 36,1 milhões de CBios, considerando os estoques e aposentadorias realizadas. No entanto, caso haja maior adesão às metas, o volume negociado no último mês do ano pode alcançar até 10,3 milhões de créditos.

Para 2025, a situação se apresenta ainda mais desafiadora. O mercado espera uma redução na emissão total de CBios, estimada em 40,2 milhões de créditos, enquanto a meta compulsória pode subir para 42,6 milhões, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME). Mesmo que essa meta seja ajustada para 40,4 milhões, a oferta ainda seria insuficiente para atender à demanda.

O Projeto de Lei 3149/20, conhecido como “PL dos CBios”, pode trazer alterações importantes para o mercado, incluindo o aumento das penalidades para distribuidoras que não cumprirem suas metas. Essa possível mudança regulatória é vista como um incentivo ao cumprimento das obrigações e pode impactar significativamente a dinâmica do mercado em 2025.

A perspectiva é de um mercado mais rígido, com menor geração de CBios em relação à quantidade necessária para aposentadoria, obrigando as distribuidoras a aumentarem sua taxa de cumprimento.

Preços e movimentação de mercado

Os preços dos CBios mantiveram-se estáveis em novembro, encerrando o mês em R$ 83, um valor 9% abaixo da média anual de 2024, que foi de R$ 89 por crédito. Apesar da queda de 33% no volume negociado em novembro, o acumulado de transações no ano atingiu 82,3 milhões de CBios, um aumento de 15% em relação ao mesmo período de 2023.

Em novembro, foram emitidos 3,8 milhões de CBios, uma redução de 9% em relação ao mesmo mês de 2023. No acumulado do ano, até 30 de novembro, o volume de CBios emitidos chegou a 39 milhões, representando um crescimento de 21% em relação ao ano anterior.

Os estoques de CBios permaneceram estáveis, com 28,5 milhões de créditos registrados em 30 de novembro. A parte obrigada já aposentou 18 milhões de créditos em 2024, o que representa 77,8% da meta anual, incluindo os 2,3 milhões de CBios antecipadamente aposentados em 2023.

As mudanças nos prazos de comprovação das metas, estabelecidas pelo Decreto 11.141/22 e posteriormente ajustadas pelo MME, colocaram o dia 31 de dezembro como data final para comprovação de metas anuais. Essa medida busca fortalecer o cumprimento das metas e garantir maior transparência no mercado.

O mercado de CBios em 2025 promete ser marcado por maior rigidez nas obrigações e desafios regulatórios. Para os agentes do setor, adaptar-se a esse novo cenário será essencial para garantir equilíbrio entre oferta e demanda, além de sustentar o papel estratégico do RenovaBio na descarbonização do país.