Nova incidência única de PIS/Cofins favorece o etanol hidratado e amplia a competitividade frente à gasolina
 

A reforma tributária, um dos projetos mais ambiciosos de reorganização econômica do Brasil, promete transformar o cenário tributário e, entre os setores beneficiados, o etanol se destaca. A introdução da monofasia, que centraliza a cobrança do PIS/Cofins no início da cadeia de produção, eleva a competitividade do biocombustível, combatendo a sonegação fiscal e trazendo ganhos de eficiência ao setor sucroenergético.

Atualmente, o PIS/Cofins é recolhido em múltiplas etapas da cadeia produtiva, o que abre brechas para fraudes e sonegação fiscal. Com a monofasia, o imposto será cobrado apenas na produção, simplificando o sistema. O valor fixo de R$ 0,19 por litro será aplicado tanto para o etanol hidratado quanto para o anidro. A medida reduz a carga tributária do etanol hidratado, antes de R$ 0,24 por litro, tornando-o mais competitivo em relação à gasolina, cuja tributação segue elevada.

De acordo com cálculos do BTG Pactual, essa mudança aumenta o preço de suporte do etanol hidratado em relação à gasolina de R$ 2,84 para R$ 2,90, consolidando sua atratividade no mercado de combustíveis.

A implementação da monofasia atende a uma antiga reivindicação do setor sucroenergético, que há anos enfrenta a migração de crimes fiscais para o mercado de biocombustíveis. A centralização do recolhimento no elo da produção reduz os riscos de evasão fiscal, especialmente nas etapas de distribuição, e amplia a transparência na tributação.

Organizações como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e o Sindicom defendem a medida como essencial para garantir um ambiente de concorrência leal e fortalecer o etanol como alternativa sustentável. Além disso, a nova regra deve antecipar a monofasia do PIS/Cofins para o etanol, inicialmente prevista apenas para 2033 no regime do IBS.

Demanda em alta e estoques reduzidos

A reforma tributária chega em um momento estratégico para o setor. A demanda por etanol no Brasil deve alcançar 33,4 bilhões de litros em 2024, superando a oferta projetada de 31 bilhões de litros, de acordo com estimativa de especialistas. Em outubro, os estoques de etanol atingiram os menores níveis desde a safra 2016/17, reforçando a necessidade de um sistema mais eficiente e que promova a recuperação de preços.

O cenário favorece ainda a ampliação da produção, especialmente com o crescimento do etanol de milho, que complementa a oferta tradicional da cana-de-açúcar.

A monofasia, além de beneficiar o etanol hidratado, traz impactos distintos para o anidro — misturado à gasolina. A tributação fixa de R$ 0,19 eleva os custos em comparação aos R$ 0,13 por litro anteriormente cobrados, mas essa elevação é vista como um ajuste necessário para simplificar e unificar o sistema.

“A monofasia sobre o etanol é um marco na regulamentação da reforma tributária, oferecendo um sistema mais eficiente, justo e transparente para o setor sucroenergético. Com a simplificação da cobrança de impostos, o etanol hidratado se torna mais competitivo, consolidando sua posição como uma alternativa limpa e economicamente viável frente aos combustíveis fósseis. O próximo desafio será garantir a implementação antecipada dessa medida, conforme defendem as lideranças”, conclui Carlos Occaso, advogado da Canaoeste.