Cumprimento das metas de descarbonização cai, mas novas regras endurecem penalidades para inadimplência

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, nesta semana, os resultados do cumprimento das metas individuais de descarbonização das distribuidoras de combustíveis referentes ao ano-meta de 2024. De acordo com o levantamento, 35,72 milhões de CBios (Créditos de Descarbonização) foram aposentados, mas um excedente de 10,66 milhões de CBios deixou de ser cumprido, representando uma taxa de cumprimento de apenas 77%. Este índice é inferior aos 81% registrados em 2023, confirmando a tendência de queda observada nos últimos anos.

A inadimplência, em grande parte, reflete as judicializações ainda em curso, que questionam as metas impostas pela ANP. Apesar disso, especialistas apontam que o problema parece estar estabilizado. O Itaú BBA, que monitorou o desempenho do programa RenovaBio, já havia previsto que aproximadamente 10,58 milhões de CBios deixariam de ser aposentados em 2024.

Distribuidoras inadimplentes e impactos no mercado

Outro dado relevante é a participação das distribuidoras inadimplentes no mercado. Em 2024, estas empresas representaram 10,9% do market share de combustíveis, mas suas metas corresponderam a 28,3% do total de CBios a serem aposentados. Apesar disso, a ANP registrou uma queda no percentual de distribuidoras inadimplentes: de 43% em 2023 para 37% em 2024, considerando o número de empresas, e não sua participação de mercado.

Perspectivas para 2025

Para 2025, espera-se um aumento na taxa de adimplência, impulsionado pela sanção do Projeto de Lei 3149/20, que endureceu as penalidades para o descumprimento das metas de descarbonização. As novas regras preveem multas mais altas e punições adicionais às empresas que não cumprirem suas obrigações.

O cenário projetado, entretanto, traz desafios. O balanço entre oferta e demanda de CBios indica um possível déficit. A estimativa é de que 40,2 milhões de CBios sejam emitidos em 2025, uma queda de 2,4% em relação a 2024, principalmente devido à redução de 5% nas vendas de etanol, apesar do aumento de 11% no volume de biodiesel. Por outro lado, a meta anual de redução de emissões sobe para 40,4 milhões de CBios, somando-se aos 10,6 milhões de créditos não aposentados em 2024, resultando em um total próximo a 51 milhões de CBios.

Mercado de CBios em 2024

O mercado de CBios também apresentou volatilidade em 2024. Em dezembro, os preços caíram 14%, fechando o mês a R$ 70,10 por CBio. A média do ano ficou em R$ 80,90 por crédito, uma redução de 27% em comparação ao ano anterior. Apesar disso, o volume acumulado de negociações em 2024 foi de 88,6 milhões de CBios, um aumento de 15% em relação a 2023.

O relatório do Itaú BBA monstra que o setor enfrenta, assim, um cenário desafiador, mas as medidas regulatórias e a maior fiscalização prometem incentivar maior comprometimento das distribuidoras com o cumprimento das metas. A eficácia dessas mudanças será decisiva para o sucesso do RenovaBio em 2025 e nos anos seguintes.