Recente tema de fórum promovido pela Canaoeste, as relações trabalhistas no setor sucroenergético suscitam algumas ponderações, principalmente no que tange ao equilíbrio de toda cadeia produtiva.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar os relevantes avanços na relação entre capital e trabalho registrados no setor. Essa relação é marcada por desafios históricos, como a alta rotatividade da mão de obra, questões salariais e, em alguns casos, condições precárias de trabalho. No entanto, nos últimos anos, o setor tem registrado avanços significativos na área trabalhista.

Um dos principais avanços foi a mecanização da colheita da cana-de-açúcar. A mecanização reduziu a demanda por mão de obra braçal, o que contribuiu para a redução da rotatividade e da precariedade das condições de trabalho.

Outro avanço importante foi a melhoria da legislação trabalhista do setor. Em 2017, foi aprovada a Lei 13.467/2017, que trouxe importantes mudanças para a relação de trabalho no Brasil.

Recente estudo realizado pelo Cepea da Esalq/USP aponta que, na agroindústria da cana (usinas de açúcar e etanol), 95% dos ocupados são empregados com carteira assinada, enquanto, na agroindústria em geral, esse percentual é de 58%. No agronegócio como um todo, apenas 36% das pessoas ocupadas possuem carteira assinada. Tal resultado é um indicador do nível de qualidade mais elevado dos empregos gerados pela atividade sucroenergética.

Porém, para a manutenção e também para que haja mais progressos nessa relação, é importante lastrear a questão de responsabilidade na questão ética da divisão de renda, que, quando acontece de forma justa, dá lastro para condições equilibradas de toda a cadeia produtiva.

Por exemplo, quando eu quero “apertar um fornecedor de serviço” no preço, é preciso levar em consideração que, conscientemente, abrimos mão de algumas coisas, senão de qualidade, relação ou benefícios que esse dá aos seus empregados, certo? Afinal de contas, a lógica financeira determina que de algum lugar ele vai ter de tirar para realizar o serviço ou ofertar o produto no preço que lhe está sendo exigido.

Na cadeia da cana é a mesma coisa. Nós estamos falando de produtores que precisam estar regulares diante das normas, legislações e tudo o mais, o que, inclusive, é de grande interesse das unidades industriais, muito por conta da questão da rastreabilidade dos produtos, condição sine qua non para garantir acesso a certificações de qualidade.

Aí vem a indagação: como essa questão está sendo vista? Na hora da remuneração pela matéria-prima desses produtores, ela está sendo justa? Os produtores, que tanto são cobrados, têm sido lembrados na hora da repartição do bolo?

Fatos recentes têm demonstrado o desequilíbrio dessa relação. Vejamos, por exemplo, a revisão do Consecana parada, a participação no CBio parada, com casos, inclusive, de indústrias que não estão repassando esse valor. O benefício do ICMS é repassado apenas para as unidades industriais. Cadê a parte do produtor?

Vale lembrar que, se um dos agentes ficar com mais do que o outro, sem justiça e equidade, abre-se margem para o que se denomina exploração de um elo da cadeia. Isso acontece na cadeia de emprego, na cadeia do fornecimento, e por aí vai. É um ciclo que precisa ser combatido e, mais do que isso, rompido de forma definitiva.

Os avanços que, até então, vêm sendo registrados nas relações trabalhistas são inegáveis, mas ainda podemos e devemos avançar mais. E isso só será possível quando houver equilíbrio, justiça e ética na questão da divisão da renda, pois ambos devem caminhar literalmente juntos.

Almir Torcato, gestor corporativo da Canaoeste