Plano do governo amplia testes e prepara caminho para teores de até B25

O governo federal avança na implementação da Lei do Combustível do Futuro com a ampliação da infraestrutura nacional de testes para misturas mais elevadas de biodiesel no diesel. A iniciativa, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), recebeu aporte de R$ 30 milhões para expandir a capacidade de ensaios mecânicos e físico-químicos, etapa considerada essencial para futuras decisões sobre o aumento da mistura obrigatória.

Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), serão utilizados para ampliar a estrutura de avaliação de combustíveis. O plano prevê a expansão de dois para 16 laboratórios mecânicos e físico-químicos e de duas para seis bancadas de testes, nas quais motores operam com diferentes misturas para análise de desempenho, durabilidade e emissões. A legislação estabelece a possibilidade de elevar a participação do biodiesel no diesel para até 25%.

Infraestrutura maior para decisões técnicas

Os ensaios previstos no Plano de Testes tiveram início em 20 de maio, no Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), marcando a fase prática de avaliação das misturas superiores a B15. A ampliação da capacidade técnica busca assegurar que a evolução dos teores ocorra com base em evidências científicas e em avaliações realizadas por instituições especializadas, oferecendo maior segurança para consumidores, fabricantes e agentes do setor.

Segundo o ministro Alexandre Silveira, a expansão da infraestrutura de ensaios é decisiva para que as futuras deliberações sejam sustentadas por critérios técnicos e previsibilidade regulatória. “Nosso objetivo é pavimentar o caminho definitivo rumo ao B25”, afirmou.

Combustível do Futuro

As conclusões dos estudos subsidiarão as próximas decisões sobre o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. Conforme a Lei do Combustível do Futuro, eventuais elevações dependerão de análise técnica e da deliberação do CNPE, órgão responsável pelas diretrizes da política energética brasileira.

O processo é acompanhado pelo Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), criado pela Lei nº 14.993/2024. O colegiado reúne representantes do governo, instituições de pesquisa e agentes do setor produtivo, com a atribuição de coordenar estudos e propor medidas voltadas à expansão dos combustíveis de baixo carbono. O plano de testes para misturas superiores a B15 e até B25 foi elaborado no âmbito de um subcomitê técnico específico para biodiesel e já teve seu protocolo aprovado para execução dos ensaios.

A expectativa do governo é que os resultados obtidos nos próximos meses forneçam a base técnica necessária para avaliar novas etapas de ampliação da mistura, em um cenário de crescente demanda por combustíveis renováveis e de redução das emissões no setor de transportes.