Propostas discutem alternativas à mistura obrigatória do biocombustível

Duas propostas em tramitação no Congresso Nacional abriram uma nova frente no debate sobre a composição da gasolina vendida no Brasil. Enquanto a política energética amplia a participação dos biocombustíveis, iniciativas no Senado e na Câmara dos Deputados discutem a oferta de gasolina sem etanol ou com uma parcela menor do produto.

No Senado, a Sugestão Legislativa (SUG) 30/2026 prevê a disponibilização de gasolina pura, conhecida como E0, e de uma versão com 10% de etanol anidro, a E10. Originada no Programa e-Cidadania, a proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria do senador Laércio Oliveira.

A iniciativa prevê as duas formulações como alternativas à gasolina atualmente comercializada no país, sem substituir as misturas existentes.

Na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 4.783/2026, apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), propõe tornar obrigatória a oferta de gasolina sem etanol anidro, com foco em veículos de coleção e modelos que não utilizam tecnologia flex. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara.

Debate ocorre após adoção temporária da E32

A discussão ganhou espaço após a elevação temporária do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina comum e comum aditivada. Desde 1º de agosto, o percentual passou de 30% para 32%, formando a chamada E32. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a maior participação do etanol deve reduzir em cerca de 900 milhões de litros por ano a necessidade de importação de gasolina. A decisão foi baseada em estudos técnicos que avaliaram, entre outros pontos, desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo e emissões.

O movimento em direção a uma maior participação do biocombustível não termina na E32. A Lei do Combustível do Futuro permite que o teor de etanol anidro chegue a 35%, condicionado à comprovação de viabilidade técnica.

A gasolina premium ficou fora da alteração temporária e mantém 25% de etanol anidro.

Mudança exigiria adaptação da cadeia de combustíveis
A eventual chegada da E0 e da E10 aos postos dependeria de regulamentação e de adequações operacionais. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teria papel na definição das especificações e dos procedimentos para a comercialização das novas formulações.
A gasolina A, produzida nas refinarias e centrais petroquímicas antes da adição do etanol anidro, já integra a cadeia de abastecimento. Para chegar ao consumidor como um produto distinto, porém, seriam necessárias regras específicas para sua venda no varejo.

Também poderiam ser necessárias adaptações na distribuição e na revenda, principalmente para armazenamento e abastecimento de diferentes formulações. O alcance das mudanças dependeria do texto aprovado pelo Congresso e da regulamentação posterior.

O impacto sobre os preços também seria um dos pontos a considerar. Com menor participação do etanol, a gasolina A teria peso maior na composição final, tornando o custo do produto mais dependente das condições do mercado de derivados de petróleo, além de eventuais despesas adicionais de distribuição e comercialização.

As duas propostas ainda estão em estágio inicial. Na Câmara, o PL 4.783/2026 aguarda despacho. No Senado, a SUG 30/2026 foi distribuída ao senador Laércio Oliveira em 17 de setembro. Por ter origem no e-Cidadania, a sugestão ainda precisa ser analisada pela CDH antes de eventualmente se transformar em uma proposição legislativa.