Recuperação tributária avança, mas golpes preocupam o setor

Em meio ao aumento dos custos de produção e à pressão sobre as margens no campo, produtores rurais paulistas têm ampliado a busca por mecanismos tributários capazes de melhorar o fluxo de caixa da atividade. Entre as alternativas que vêm ganhando espaço está a recuperação de créditos de ICMS sobre diesel, fertilizantes e outros insumos utilizados na produção agropecuária.

O benefício, previsto na legislação do estado de São Paulo, permite ao produtor recuperar valores pagos nos últimos cinco anos, desde que as operações atendam aos critérios fiscais estabelecidos. Em um cenário de crédito mais restrito e custos elevados na safra 2026/27, o tema passou a chamar atenção inclusive de pequenos e médios produtores.

Segundo Gustavo Venâncio, sócio e diretor comercial e de marketing da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, muitos produtores ainda desconhecem a possibilidade de recuperação desses valores. De acordo com ele, apenas no diesel o ressarcimento pode chegar a cerca de R$ 1,17 por litro, enquanto, em fertilizantes, o crédito pode representar aproximadamente 4% do valor investido.

“Quando se fala em crédito de ICMS, trata-se de valores relevantes para o caixa da propriedade. Em alguns casos, o produtor consegue recuperar mais de R$ 50 mil já no primeiro processo”, afirma.

Alertas sobre fraudes fiscais

O avanço do interesse pelo tema também acendeu um alerta entre autoridades fiscais e especialistas do setor. Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo enviou comunicados pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) sobre golpes envolvendo créditos fiscais inexistentes e operações realizadas fora dos sistemas oficiais.

Venâncio afirma que os casos mais comuns envolvem documentos falsificados e ofertas de créditos sem respaldo tributário. Em algumas situações, produtores aderem às operações acreditando que se tratam de mecanismos legais de compensação fiscal.

“O problema não está apenas em promessas exageradas de economia tributária. Existem operações estruturadas com créditos falsos, sem documentação válida ou fundamento legal”, explica.

De acordo com o especialista, o risco pode atingir também quem utiliza o crédito de boa-fé. Eventuais irregularidades podem resultar em autuações fiscais, cobrança de tributos e aplicação de penalidades futuras.

“O produtor precisa entender que existe uma questão de segurança jurídica envolvida. Sem respaldo técnico e legal, o problema pode surgir anos depois”, diz.

Organização fiscal ainda é desafio

Além dos riscos envolvendo fraudes, especialistas avaliam que parte dos produtores ainda enfrenta dificuldades relacionadas à organização fiscal da atividade rural, o que limita o aproveitamento correto dos benefícios tributários disponíveis no estado.

O diretor adverte que a falta de controle documental e de acompanhamento especializado faz com que muitos produtores deixem créditos acumulados sem utilização adequada. Ao mesmo tempo, propostas com promessas de ganhos elevados e pouca transparência devem servir como sinal de alerta.

“Quando a proposta parece vantajosa em excesso, o produtor precisa redobrar a atenção. É fundamental verificar a origem dos créditos, entender como funciona a operação e buscar empresas com histórico consolidado”, afirma.

Na avaliação dele, o aproveitamento de créditos de ICMS pode representar uma ferramenta importante de recomposição financeira para o agronegócio paulista, desde que realizado dentro das regras fiscais e com suporte técnico adequado.