Documento elaborado por 37 entidades busca contribuir com decreto da Lei dos Bioinsumos

Um grupo formado por 37 entidades do setor produtivo encaminhou à Casa Civil uma proposta consolidada para a regulamentação da Lei nº 15.070/2024, conhecida como Lei dos Bioinsumos. O documento reúne contribuições técnicas e justificativas construídas ao longo das discussões iniciadas após a criação de um grupo de trabalho pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

O processo começou com a Portaria Mapa nº 1.270, de 25 de abril de 2025, que instituiu um grupo com representantes de entidades públicas e privadas. Entre os participantes estava a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia para Produção Vegetal (Abisolo). O objetivo era construir uma proposta de consenso para o decreto que regulamentará a legislação.

Após essa etapa, o Ministério encaminhou uma minuta de decreto às Câmaras Temáticas para receber novas contribuições. Segundo a Abisolo, havia o compromisso de apresentar uma devolutiva ao grupo de trabalho antes do envio da versão final à Casa Civil.

Discussão chega à Casa Civil

Diante da ausência dessa devolutiva e com a Casa Civil já trabalhando na regulamentação, parte das entidades envolvidas nas discussões decidiu procurar diretamente a equipe técnica responsável pelo texto.

Uma reunião presencial foi realizada em 25 de agosto, com representantes de dez das 37 entidades que participaram da elaboração das propostas. O encontro contou com a equipe técnica da Casa Civil e tratou dos principais pontos considerados relevantes para a regulamentação.

Após a reunião, a Casa Civil solicitou ao grupo uma proposta consolidada acompanhada das respectivas justificativas. O documento foi encaminhado em 28 de agosto. A articulação para a reunião teve participação da Abisolo e apoio de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, entre eles o deputado federal Arnaldo Jardim.

Setor busca segurança jurídica

Para Roberto Levrero, presidente do Conselho Deliberativo da Abisolo, aproveitar o trabalho desenvolvido pelas entidades pode contribuir para dar maior consistência técnica ao decreto.

“Esse documento foi construído a partir de diálogo e de consenso entre diferentes representantes do setor. Esperamos que essas contribuições sejam consideradas pela Casa Civil na redação do decreto, para que a regulamentação ofereça segurança jurídica às empresas e aos produtores e crie um ambiente adequado para o desenvolvimento dos bioinsumos no Brasil”, afirmou.

A Abisolo reúne atualmente mais de 140 empresas associadas, entre fabricantes e importadores de fertilizantes, bioinsumos e adjuvantes, e acompanha as próximas etapas da regulamentação.