Empresa inicia execução da reestruturação de R$ 61,4 bilhões em dívidas

A Justiça homologou nesta quinta-feira (30) o plano de recuperação extrajudicial da Raízen, concluindo a etapa judicial da reestruturação financeira iniciada em junho. A decisão torna efetivo o reperfilamento de aproximadamente R$ 61,4 bilhões em dívidas financeiras e autoriza a companhia a dar sequência às medidas previstas para reduzir a alavancagem e reorganizar sua estrutura de capital.

O plano foi protocolado em 5 de junho e recebeu adesão de 81,6% dos credores financeiros quirografários, percentual superior ao exigido pela Lei nº 11.101/2005. Segundo a empresa, não houve pedidos de impugnação, permitindo que a homologação ocorresse dentro do cronograma estabelecido.

Com a decisão da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, as novas condições passam a valer para todos os credores abrangidos pelo plano. A renegociação envolve passivos contratados junto a instituições financeiras e títulos emitidos nos mercados de capitais brasileiro e internacional.

Execução do plano começa

A próxima etapa será a implementação das medidas previstas na recuperação extrajudicial. Entre elas estão a conversão de parte dos créditos em participação acionária, por meio de Units, e em novos títulos de dívida, além de um aumento de capital entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões.

Segundo a companhia, a Shell participará da capitalização e a Aguassanta Participações, empresa controlada pela família de Rubens Ometto Silveira Mello, poderá aderir ao aporte. O plano também prevê reorganizações societárias, desinvestimentos e a separação dos negócios de distribuição de combustíveis e de energia.

Para o diretor financeiro (CFO) e diretor de Relações com Investidores da Raízen, Lorival Nogueira Luz Jr., a homologação representa um marco na reorganização da companhia. Em comunicado, o executivo afirmou que a aprovação do plano, considerado o maior do país nessa modalidade, fortalece a estrutura de capital da empresa e cria condições para sustentar os próximos passos da reestruturação.

Recuperação extrajudicial avança

A homologação da Raízen também reforça o uso da recuperação extrajudicial como alternativa para grandes empresas renegociarem dívidas sem recorrer à recuperação judicial. Nesse modelo, a empresa negocia previamente as condições com grupos específicos de credores e, após alcançar o quórum previsto em lei, submete o plano à homologação judicial, que estende seus efeitos aos demais credores abrangidos.

Para Denis Barroso Alberto, sócio do Barroso Advogados Associados, a ferramenta pode contribuir para preservar a atividade empresarial quando utilizada no momento adequado. “A recuperação deve ser utilizada em momentos e aspectos específicos que precisam ser avaliados caso a caso. Se usada corretamente, com profissional técnico especializado, pode trazer enormes benefícios e evitar que a empresa quebre”, afirma.

Embora envolva menor intervenção do Judiciário e maior flexibilidade para negociação, a recuperação extrajudicial depende da adesão de parcela significativa dos credores e, diferentemente da recuperação judicial, não suspende automaticamente execuções nem costuma alcançar créditos trabalhistas. Especialistas avaliam que o instrumento vem sendo adotado com maior frequência por empresas que ainda preservam capacidade de negociação com seus principais credores, antes que a situação evolua para uma recuperação judicial.