Balanço anual aponta expansão de produtos biológicos, novos ingredientes ativos e mudanças para dar mais previsibilidade aos registros

O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou o balanço anual dos registros de agrotóxicos e afins concedidos em 2025. Os dados, consolidados no Ato nº 63 da Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins, indicam um ano marcado por recorde histórico na liberação de bioinsumos e por avanços na modernização do ambiente regulatório.

Ao longo de 2025, o país autorizou um ingrediente ativo químico inédito, além de 101 produtos equivalentes ou genéricos e 15 registros enquadrados como bioinsumos. No total, foram 912 registros concedidos, dos quais 323 correspondem a produtos técnicos destinados exclusivamente ao uso industrial, sem venda direta ao produtor.

O maior destaque do ano foi a liberação de 162 bioinsumos, o maior volume da série histórica. O conjunto inclui produtos formulados biológicos, microbiológicos, bioquímicos, extratos vegetais, reguladores de crescimento e semioquímicos, inclusive com aplicações voltadas à agricultura orgânica. Também foram registrados seis produtos técnicos inéditos e 19 produtos formulados com ingredientes ativos novos, ampliando o portfólio fitossanitário disponível no país.

Novos ingredientes ampliam opções de manejo

A introdução de ingredientes ativos inéditos é considerada estratégica para a defesa fitossanitária. Essas moléculas ampliam os modos de ação, fortalecem o manejo integrado de pragas e doenças e reduzem riscos de resistência. Em 2025, passaram a integrar o mercado brasileiro Ipflufenoquina, Fluoxastrobina, Fluazaindolizine, Isopirazam, Fenpropidin e Ciclobutrifluram, ativos associados a ganhos de eficiência e estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

Produtos equivalentes e organização dos processos

Os produtos equivalentes seguem predominando em número, com o objetivo de ampliar a concorrência, assegurar o abastecimento e reduzir custos ao produtor.

O ministério ressalta que parte relevante dessas liberações decorre de decisões judiciais ligadas ao descumprimento de prazos legais, envolvendo processos protocolados ainda em 2015 e 2016.

Para aumentar transparência e previsibilidade, foi editado o Ato nº 62, de dezembro de 2025, que uniformiza o protocolo, a distribuição e a tramitação dos pedidos de registro e pós registro. Desde setembro de 2025, os novos pleitos passaram a ser protocolados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações do ministério, deixando de ser considerados, para fins de fila, os protocolos feitos diretamente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou no Ibama. Processos anteriores mantiveram seus fluxos originais, preservando a segurança jurídica.

Registro não significa uso no campo

O ministério reforça que o número de registros concedidos não reflete, de forma direta, o volume de defensivos efetivamente aplicados. A demanda depende de fatores técnicos como área cultivada, pressão de pragas, clima e sistemas de manejo. Em 2024, 58,6 por cento das marcas comerciais de agrotóxicos químicos registradas e 13,6 por cento dos ingredientes ativos não chegaram a ser comercializados.

O processo brasileiro de registro é tripartite e envolve análises da Anvisa sobre saúde humana, do Ibama sobre riscos ambientais e do Mapa quanto à eficiência e praticabilidade agronômica. Em 2025, o ministério intensificou ações de fiscalização, com chamamentos públicos para revisão técnica de ingredientes ativos como Glifosato, 2,4 D, Glufosinato, Atrazina, Clofenapir, Acefato, Metomil e Epoxiconazol. Como resultado, 34 produtos tiveram seus registros suspensos de forma cautelar e foram apreendidos 1.946 litros de agrotóxicos ilegais.

Agenda regulatória segue em 2026

As medidas adotadas em 2025 integram a agenda iniciada com a Lei nº 14.785 de 2023, que estabeleceu o modelo de protocolo único, rastreabilidade e priorização técnica. O ministério trabalha com Anvisa e Ibama na implementação do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica, previsto para 2026.

Segundo a diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Edilene Cambraia Soares, os dados do ano mostram avanço com transparência, segurança e inovação, com o Brasil reforçando a liderança global no desenvolvimento e na adoção de bioinsumos como um dos pilares da agricultura sustentável.

Síntese de 2025

912 registros concedidos

323 produtos técnicos para uso industrial

162 bioinsumos liberados, maior número da série histórica

6 produtos técnicos com ingredientes ativos novos 19 produtos formulados com ingredientes ativos novos