Regulamentação do Ministério do Turismo reconhece oficialmente atividades turísticas no campo, amplia acesso a crédito e preserva benefícios legais

O turismo rural passa a contar com um novo marco regulatório no Brasil. O Ministério do Turismo publicou, em 3 de setembro de 2025, a Portaria MTUR nº 25, que define as condições para a inscrição de produtores rurais e agricultores familiares no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A medida dá segurança jurídica a trabalhadores do campo que oferecem experiências turísticas, assegurando que a diversificação de renda não descaracterize sua condição de produtores.

Com a regulamentação, agricultores familiares e produtores que oferecem hospedagem, alimentação, vivências agropecuárias ou comercializam produtos típicos de suas propriedades poderão se registrar no Cadastur sem perder acesso a programas como o PRONAF ou o enquadramento como segurado especial do INSS. Antes, a ausência de normas específicas levava muitos a atuar de forma informal, receosos de perder benefícios previdenciários e fiscais.

Turismo rural em ascensão

Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, a portaria dá visibilidade e fortalece um dos segmentos que mais crescem no setor. “O turismo rural aproxima o viajante de nossas tradições e de nossa terra. Com essa medida, oferecemos segurança e reconhecimento aos trabalhadores, que passam a ser parte oficial da cadeia do turismo. Isso abre espaço para novos investimentos, mais renda no campo e a expansão do turismo rural brasileiro”, declarou.

A portaria inclui no Cadastur serviços como: hospedagem em propriedades rurais; alimentação e bebidas produzidas local ou regionalmente; visitas guiadas e atividades turísticas no campo; vivências ligadas à rotina agropecuária; comercialização de produtos artesanais e agroindustriais.

Como se cadastrar

O cadastramento é realizado através do site do Cadastur, que pode ser acessado clicando aqui. Podem se habilitar pessoas físicas, com CPF e registro no CAEPF, ou pessoas jurídicas com CNPJ ativo e CNAE compatível com a atividade. Até empreendimentos em fase de implantação poderão aderir, ampliando as chances de acesso a linhas de crédito e incentivos governamentais.

Mais acesso a políticas públicas

O Cadastur é a plataforma do Ministério que reúne prestadores de serviços turísticos no país, servindo como fonte de consulta segura para viajantes e canal de acesso a políticas públicas. Entre os benefícios, está a possibilidade de financiamento via Fungetur, que concede crédito com juros reduzidos para estimular o desenvolvimento local, a geração de emprego e o fortalecimento das economias regionais.