Iniciativa tem como objetivo aumentar a previsibilidade e reduzir a assimetria de informações entre produtores e usinas

A ORPLANA (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil) levou à 25ª Conferência Internacional DATAGRO sobre Açúcar e Etanol, realizada nos dias 20 e 21 de outubro, na capital paulista, uma proposta considerada estratégica para o futuro da precificação da cana-de-açúcar: a criação de um índice de ATR (Açúcares Totais Recuperáveis) negociado em bolsa. A ideia, apresentada pelo presidente do conselho da entidade, Gustavo Rattes de Castro, durante um dos painéis do evento, busca ampliar a previsibilidade e a transparência nas relações comerciais entre produtores e usinas.

Rattes destacou que o setor sucroenergético brasileiro atingiu patamares elevados de tecnologia, sustentabilidade e competitividade global, mas ainda convive com desafios estruturais na formação de preços. “Um índice de ATR com cotação pública representaria um avanço expressivo em governança e reduziria a assimetria de informações entre os agentes da cadeia”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo não é romper com o modelo atual, mas aperfeiçoar os instrumentos de mercado que sustentam a remuneração da matéria-prima. “Nosso papel é pensar o futuro. Queremos construir, de forma coletiva e técnica, mecanismos que tragam mais solidez, previsibilidade e credibilidade ao setor”, completou.

A proposta reforça o protagonismo da ORPLANA como porta-voz dos mais de 12 mil produtores de cana que representa em todo o país. A entidade vem atuando em pautas voltadas à governança, inovação e sustentabilidade econômica, defendendo modelos mais modernos e transparentes de precificação, em sintonia com a tendência internacional de mercados bioenergéticos mais líquidos e eficientes.

Judicialização ameaça segurança jurídica e futuro do RenovaBio

Na ocasião, a diretoria da ORPLANA também participou de debates sobre o fortalecimento do RenovaBio que vem enfrentando questionamentos judiciais por parte de distribuidoras de combustíveis.

Essa crescente judicialização preocupa o setor de bioenergia e o governo federal. Para o diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arraes, decisões judiciais favoráveis às distribuidoras de combustíveis, que questionam o cumprimento das metas de descarbonização e a compra de créditos de carbono (CBIOs), colocam em risco não apenas o programa, mas todo o mercado de carbono no país.

Pela lei, as distribuidoras são obrigadas a adquirir CBIOs — certificados que representam a redução de uma tonelada de CO₂ equivalente — para compensar a comercialização de combustíveis fósseis. No entanto, liminares obtidas por algumas empresas vêm as isentando de penalidades, gerando instabilidade no sistema e insegurança regulatória. “Cada liminar contra o RenovaBio é uma liminar contra qualquer política pública de mercado de carbono no Brasil”, alertou Arraes.

O pesquisador da Embrapa, Miguel Ivan Novato, reforçou que essas decisões ameaçam a longevidade do programa, prejudicam a concorrência e comprometem metas ambientais assumidas pelo país.

Na mesma linha, o CEO da bp bioenergy, Andres Guevara de la Vega, destacou que o RenovaBio é fundamental para o Brasil atingir as metas do Acordo de Paris e garantir competitividade no cenário global. “O programa transforma eficiência em valor econômico mensurável, estimulando inovação e melhoria contínua em toda a cadeia produtiva. O que ele precisa é de segurança jurídica e previsibilidade regulatória”, afirmou.

De la Vega lembrou que todas as 11 unidades da bp bioenergy no Brasil são certificadas pelo RenovaBio, figurando entre as dez mais eficientes do país na produção de etanol de primeira geração. A empresa reduziu em 21% a intensidade de carbono em relação à média nacional, resultado de práticas de agricultura regenerativa, otimização de processos e investimentos contínuos em tecnologia.

Documento em defesa do RenovaBio

As lideranças do setor decidiram encaminhar ao Poder Judiciário um documento em defesa do programa, reforçando sua importância para o cumprimento das metas ambientais e para a segurança jurídica do mercado de CBIOs.

O presidente da DATAGRO, Plinio Nastari, informou que o documento destacará os benefícios socioambientais e econômicos do RenovaBio, incluindo geração de emprego, renda e redução de emissões. Já o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos Filho, enfatizou que a expansão internacional do etanol e a exportação da tecnologia brasileira em bioenergia são caminhos estratégicos para o crescimento do setor.

Do ponto de vista interno, Pedro Robério de Melo, presidente do Sindaçúcar-AL, lembrou que a reforma tributária deve equalizar os impostos sobre o etanol em todo o país, ampliando a competitividade do biocombustível. Nastari sugeriu, ainda, que parte da renda obtida com os CBIOs seja revertida ao consumidor como incentivo direto ao uso de etanol.