ANP divulga análise de impacto sobre regras de distribuição e revenda e avalia novos modelos operacionais em aeroportos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou a publicação do relatório de Análise de Impacto Regulatório que trata da revisão das normas de distribuição e revenda de combustíveis de aviação. O estudo avalia possíveis alterações nas Resoluções nº 935 e nº 936, ambas de 2023, e foi submetido a consulta prévia entre 5 de junho e 21 de julho de 2025 para o recebimento de contribuições do mercado.

As resoluções abrangem o querosene de aviação nos tipos JET A, JET A-1 e JET C, o querosene de aviação alternativo, a gasolina de aviação e o etanol hidratado combustível. A revisão integra a ação 4.7 da Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2025-2026.

Segundo a Agência, o objetivo é modernizar as regras aplicáveis às operações de distribuição e revenda, com foco na redução do custo operacional das companhias aéreas e na ampliação da concorrência no abastecimento, sem comprometer os atuais padrões de segurança e qualidade.

No diagnóstico do mercado nacional, a ANP identificou que modelos de negócio adotados internacionalmente ainda não são regularmente aplicados no Brasil. A partir desse mapeamento, o relatório propõe a autorização para a operação de instalações de armazenagem de combustíveis de aviação localizadas em Parques de Abastecimento de Aeronaves em aeroportos.

O estudo também prevê a possibilidade de compartilhamento de instalações e a adoção de operações de self-supply, nas quais a própria companhia aérea passa a realizar o abastecimento de suas aeronaves. Outra mudança em avaliação é permitir que instalações de armazenagem em PAAs sejam operadas por operadores logísticos, agentes responsáveis pela movimentação dos produtos, sem atuação comercial.

A Análise de Impacto Regulatório é um procedimento previsto no Decreto nº 10.411, de 2020, e tem como finalidade reunir informações técnicas, econômicas e operacionais para avaliar os efeitos das alternativas regulatórias disponíveis. O instrumento busca subsidiar a tomada de decisão e aumentar a efetividade, a eficácia e a eficiência da regulação.

Após a consolidação e análise das contribuições recebidas na consulta prévia, a ANP deverá aprovar e publicar o relatório final. Caso a conclusão aponte para a necessidade de mudanças normativas, as minutas de novas resoluções ainda passarão por consulta e audiência públicas.