Estudo da USP aponta distorções no piso mínimo do frete
Revisão de parâmetros pode reduzir custos calculados em até 11%
Um estudo do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Esalq USP identificou ao menos 17 pontos de aperfeiçoamento na metodologia usada para calcular o piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. A avaliação aponta que os critérios atuais podem superestimar custos, principalmente em operações mais produtivas e de menor distância.
As propostas abrangem características operacionais, parâmetros de capital e da frota, condições específicas de transporte e mudanças regulatórias. Entre os itens avaliados estão jornada de trabalho, consumo de combustível, idade média dos caminhões, quantidade de eixos, operações de alto desempenho e retorno vazio.
Segundo os pesquisadores, as evidências indicam que a metodologia vigente tende a elevar de forma sistemática os custos regulatórios. A diferença ocorre porque alguns parâmetros utilizados no cálculo não refletiriam integralmente as condições observadas nas operações de transporte no país.
Jornada de trabalho altera cálculo do frete
Um dos principais pontos do estudo é a carga horária mensal considerada no modelo. Atualmente, o cálculo do piso utiliza 181 horas de trabalho por mês, parâmetro que influencia a produtividade do veículo e a distribuição dos custos fixos ao longo da operação.
Para os pesquisadores, esse número sugere uma subutilização da capacidade operacional dos caminhões e do tempo legal disponível dos motoristas. A proposta é elevar a referência para 220 horas mensais, aproximando o cálculo da jornada efetivamente observada nas operações.
A simulação indica que apenas essa mudança poderia reduzir, em média, 7,6% dos valores calculados para o piso. No transporte de grãos, a diferença ficaria entre 6,38% e 11,04%, dependendo da distância percorrida e da quantidade de eixos do veículo.
Outro parâmetro questionado envolve a depreciação dos caminhões e a remuneração do capital investido. A metodologia atual considera vida econômica de sete anos para a composição veicular, enquanto dados da própria ANTT apontam idade média de 16,4 anos para os veículos de tração em circulação no país.
Ao considerar uma referência próxima de 16 anos e realizar outros ajustes nesse parâmetro, o estudo estima que o custo calculado para o transporte de grãos poderia cair entre 6% e 10%, conforme o trecho e o tipo de veículo.
Setor produtivo leva propostas à ANTT
Além do estudo acadêmico, entidades do setor produtivo encaminharam à Agência Nacional de Transportes Terrestres 15 contribuições para a regulamentação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. As propostas foram apresentadas durante a tomada de subsídios realizada pela agência.
As contribuições devem subsidiar a revisão da resolução que regulamenta a política após as mudanças promovidas pela Lei 15.485 de 2026. Entre as sugestões está a adoção do custo operacional efetivo como uma das diretrizes da metodologia.
Na prática, o setor defende que sejam retirados do cálculo custos que não representem desembolso efetivo para a realização do transporte. Outro pedido envolve o prazo máximo de 30 dias úteis para pagamento do frete, com a contagem iniciada a partir da entrega da carga no destino. As entidades avaliam que a contagem antes da entrega pode pressionar o capital de giro das empresas e afetar negociações em diferentes segmentos. As propostas agora integram as contribuições recebidas pela ANTT para a revisão da regulamentação do piso mínimo.
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