Manifestações poderão ser enviadas até 16 de outubro no processo do RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ampliou até 16 de outubro o prazo para o recebimento de contribuições sobre as novas versões da RenovaCalc, ferramenta utilizada no âmbito do RenovaBio. O período para participação, iniciado em 17 de agosto, terminaria originalmente em 16 de setembro.

A prorrogação busca dar mais tempo para que agentes regulados, representantes da sociedade, comunidade acadêmica e demais interessados analisem as mudanças propostas e apresentem sugestões. As contribuições poderão subsidiar o aperfeiçoamento das ferramentas e metodologias adotadas pela Política Nacional de Biocombustíveis.

As novas versões da RenovaCalc incorporam atualizações metodológicas e nas bases de dados utilizadas para calcular a intensidade de carbono dos biocombustíveis. A ferramenta também é empregada na determinação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental das unidades produtoras e importadoras participantes do programa.

Eficiência ambiental orienta certificação no RenovaBio

A RenovaCalc tem papel na certificação do processo produtivo dos biocombustíveis dentro do RenovaBio. A partir da avaliação da intensidade de carbono, é determinada a Nota de Eficiência Energético-Ambiental, que considera o desempenho alcançado em relação às emissões.

O RenovaBio estabelece metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, com o objetivo de estimular a produção e ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética dos transportes. Essas metas são definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética e posteriormente desdobradas pela ANP em compromissos individuais para as distribuidoras, de acordo com a participação de cada uma no mercado de combustíveis fósseis.

O cumprimento das metas individuais ocorre por meio da aquisição de Créditos de Descarbonização, os CBIOs. Negociados em bolsa, esses ativos são derivados da certificação da produção de biocombustíveis e estão relacionados aos níveis de eficiência alcançados pelas unidades certificadas.

Com a prorrogação, interessados terão até 16 de outubro para encaminhar manifestações sobre as novas versões da RenovaCalc. As ferramentas, orientações para participação e procedimentos para o envio das contribuições permanecem disponíveis na página da ANP dedicada à calculadora.