Encontro em Sertãozinho vai discutir novas regras e efeitos no campo

A reforma tributária começa a produzir efeitos mais próximos da rotina do produtor rural em 2026. Além da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), as mudanças envolvem documentos fiscais, compra de insumos e aproveitamento de créditos.

Os impactos para o setor sucroenergético serão discutidos pela Canaoeste e pela BBMOV Sociedade de Advogados nesta quinta-feira (8), em Sertãozinho – SP. O encontro será realizado às 8h45, no Auditório Fernandes dos Reis, com foco nas novas regras e nos pontos que devem ser acompanhados pelos produtores durante a transição.

Em 2026, o IBS tem alíquota de 0,1% e a CBS, de 0,9%. O recolhimento pode ser dispensado aos contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação. O período marca a primeira etapa da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

Produtor rural terá regras específicas

Um dos principais pontos de atenção está no enquadramento do produtor. A legislação estabelece que aqueles com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões podem permanecer fora do regime regular do IBS e da CBS, observadas as condições previstas nas novas regras.

A partir de 2027, empresas e cooperativas no regime regular poderão apropriar crédito presumido nas compras realizadas de produtores rurais não contribuintes. A reforma também prevê tratamento específico para insumos agropecuários, com hipóteses de diferimento da CBS previstas na regulamentação.

As mudanças alcançam ainda a documentação das operações. Produtores rurais não contribuintes da CBS deverão emitir documento fiscal nas saídas de bens e prestações de serviços. O aproveitamento do crédito presumido pelo comprador estará sujeito às condições estabelecidas na regulamentação.

O encontro será realizado na Rua Dr. Pio Dufles, 532, no Auditório Fernandes dos Reis. As vagas são limitadas e a participação depende de inscrição prévia.