Em 5 de novembro de 2019, o presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, assinou o Decreto nº 10.084, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprovava o zoneamento agroecológico (ZAE) da cana-de-açúcar e determinava ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro nos termos do zoneamento.

Trocando em miúdos, o decreto que fora revogado inviabilizava a expansão da cultura sobre os biomas Amazônia e Pantanal e estava em vigor há dez anos.

O setor agrícola canavieiro com certeza é um dos mais produtivos e sustentáveis do Brasil e do mundo. Leis e normas que vigoram até os dias de hoje exigindo a proteção e preservação ambiental são cumpridas minuciosamente por produtores rurais e unidades industriais a ela integrados.

Assim, o tripé ambiental, econômico e social, se crava, reforçando a importância sustentável do setor como um todo.

Cada vez mais o setor vem intensificando e investindo em recuperação de matas ciliares. Um dado importante levantado recentemente pelo Protocolo Etanol Mais Verde – protocolo esse que chancela a parceria entre o setor sucroenergético paulista e desenvolve tratativas  ambientais diferenciadas, demonstrando a cooperação e proatividade desse, que antecipou, voluntariamente, a eliminação da queima da palha da cana – comprova que o setor plantou 40,5 milhões de mudas de árvores, demonstrando a consciência racional ambiental que os canavieiros possuem.

Outro fator que deve ser levado em consideração são as variedades de cana-de-açúcar existentes atualmente que não são adaptáveis às condições da Amazônia, que possui um clima bastante úmido. As variedades disponíveis atualmente necessitam de um período de seca para atingir seu ponto ideal de colheita, sendo assim, seria inviável o plantio dessas variedades de cana existentes na região amazônica.

Diante dos fatos e dados brevemente relatados, seria um contrassenso dizer que o setor realizará o cultivo da cultura em áreas de florestas, uma vez que a grande maioria dos produtores possui consciência racional ambiental. Se não bastasse a consciência, a preservação dessas áreas já é prevista pelo novo Código Florestal. Além disso, o governo atualmente regulamentou o Renovabio, política governamental de biocombustíveis, que estabelece que o desmatador não pode participar do programa. Necessário informar que a política do Renovabio não aceita nenhum tipo de desmatamento, mesmo os regularizados e/ou autorizados por órgãos ambientais, ou seja, é desmatamento zero! Tornando, assim, o zoneamento desnecessário.

Até o presente não vejo vantagens para a produção da cana-de-açúcar na região Amazônica, pois no passado o setor foi alvo de diversas críticas ligadas à sustentabilidade, porém, como já mencionado, o setor passou por uma “reforma” e não se adequou somente às leis e normas vigentes, mas fez muito mais do que isso, o Protocolo Etanol Mais Verde paulista é exemplo já citado. Por conta disso hoje o setor é reconhecido internacionalmente por tais práticas agroambientalistas.

Países desenvolvidos estão de olho em fatores ambientais no Brasil e como eles estão sendo executados e, cada vez mais, o açúcar e o etanol brasileiro se consolidam nos mercados internacionais.

Nesse contexto, vejo o setor canavieiro brasileiro consolidado, não medindo esforços para manter seu tripé ambiental, social e econômico vigorando. Por outro lado, o governo deve intensificar cada vez mais a fiscalização dessas áreas, impedindo novos desmatamentos não do setor sucroenergético e sim de grileiros que devastam as áreas sem qualquer escrúpulo.

Se a Amazônia é do Brasil, o Brasil deve zelar por ela, observado as suas normas constitucionalmente aprovadas!

O Protocolo Etanol Mais Verde chancela a parceria entre o setor sucroenergético paulista e desenvolve tratativas ambientais diferenciadas, demonstrando a cooperação e proatividade desse, que antecipou, voluntariamente, a eliminação da queima da palha da cana-de-açúcar.

Escrito por: Fábio de Camargo Soldera – Engenheiro agrônomo e especialista ambiental
Fonte: Revista Canavieiros