Neste momento de dificuldades e crises por conta da pandemia do coronavírus que já trouxe vários danos e prejuízos para toda a sociedade, o agronegócio foi o único setor que não parou e resistiu a este cenário desastroso, trabalhando, produzindo (não faltou alimento na mesa da população), gerando renda e empregos. Isso deveria ser motivo de reconhecimento e incentivo, mas ao contrário, o governador do estado de São Paulo elevou o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de diversos produtos, inclusive insumos agropecuários, gerando muitas discordâncias que culminaram em uma mobilização no dia 7 de janeiro, denominada “tratoraço”.

A ação organizada pela Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo) e FPA (Fórum Paulista do Agronegócio), teve em Sertãozinho o apoio da Copercana, Canaoeste, Sindicato Rural e Patronal de Sertãozinho e produtores rurais que se mobilizaram por meio de faixas e outdoors espalhados pela cidade e cerca de 40 tratores que ficaram parados em uma vicinal da cidade como forma de protesto.

Na noite anterior ao “tratoraço”, o governador de SP anunciou por meio do twitter o cancelamento de ICMS sobre alimentos, insumos agropecuários e medicamentos genéricos. “Após reunião com a equipe econômica do governo de São Paulo, determinei o cancelamento de qualquer alteração de alíquota de ICMS em alimentos, medicamentos e insumos agrícolas. Na nossa gestão nada será feito em prejuízo da população mais vulnerável”, afirmou o chefe do Estado. A atitude foi tomada na véspera da mobilização e, mesmo assim, as entidades do agronegócio optaram por manter a ação.

Em todo o Estado paulista, a manifestação contou com a adesão de mais de 200 municípios que cobraram a revogação da Lei nº 17.293 e dos Decretos (do 65.252 ao 65.255), que alterava o regulamento de ICMS do estado de São Paulo, aumentando a carga tributária de insumos agropecuários, energia elétrica de propriedades rurais, etanol, diesel, produtos hortifrutigranjeiros, leite, carnes, peixes, farinha de mandioca, alguns queijos, entre outros. Com o Decreto, alguns produtos que eram isentos de ICMS, passariam a ser tributados, prejudicando assim importantes setores produtivos e a própria população que seria impactada com os tributos. Vale lembrar que não se trata apenas de uma questão de governo do Estado, uma vez que o projeto foi aprovado por deputados estaduais da Assembleia Legislativa e, muitos destes, inclusive, na época de eleição se diziam apoiadores do agro na hora de buscar votos para se elegerem.

O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, disse esperar bom senso do governador paulista em não apenas suspender, mas revogar a medida em razão da decisão atingir insumos e prejudicar o pequeno produtor.

“Queremos a revogação, a suspensão não nos atende”.

De acordo com a avaliação do tributarista Carlos Roberto Occaso, do escritório BBMO Sociedade de Advogados, sobre as atitudes do governado do Estado, é comum em tempos de crises que provocam impactos na arrecadação e, por consequência, no equilíbrio fiscal, os governos adotarem medidas para a redução de suas despesas ou para o aumento de carga tributária para setores que julga capaz de contribuir. “Esta é uma decisão política, na qual se avaliam os impactos nos setores atingidos, no processo de formação de preços, inflação, crescimento econômico e também o eventual desgaste da imagem do governo com a medida”, disse Occaso.

Ainda de acordo com o tributarista, no caso específico do ajuste promovido pelo governo paulista nos produtos favorecidos com benefícios fiscais no âmbito do ICMS não foi diferente e as justificativas foram os impactos gerados pela pandemia da Covid 19. “Segundo informações do governo paulista, ao longo dos anos vários setores econômicos foram adquirindo benefícios fiscais que, em 2020, chegaram a cerca de R$ 43 bilhões, representando quase um terço da arrecadação anual. Diante da queda de arrecadação e da necessidade de manter a capacidade para o pagamento de fornecedores e despesas estratégicas para a saúde e área de assistencial, foi realizado um ajuste fiscal para a redução de cerca de vinte por cento dos benefícios fiscais no âmbito do ICMS”.

Fonte: Revista Canavieiros
Escrito por: Fernanda Clariano