A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no dia 31 de março de 2025 as metas definitivas individuais que as distribuidoras de combustíveis deverão cumprir este ano no âmbito do RenovaBio, programa que integra a Política Nacional de Biocombustíveis. Para 2025, a meta anual definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é de 40,39 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs).

As metas por empresa foram calculadas com base na participação de mercado de cada distribuidora na comercialização de combustíveis fósseis, conforme estabelece o Art. 6º da Resolução ANP nº 791/2019.

Ajustes e critérios adotados pela ANP

A definição das metas levou em consideração contratos de fornecimento de longo prazo entre as distribuidoras e produtores de biocombustíveis certificados, o que pode reduzir a meta individual da empresa, de acordo com o Art. 6º-A da mesma resolução.

Entretanto, a ANP destacou que os contratos firmados com empresas comercializadoras de etanol ainda estão sob apuração e não foram incluídos na publicação atual.

Além disso, como previsto no §1º do Art. 10 da Resolução ANP nº 791, as distribuidoras que não cumpriram integralmente suas metas em 2024 tiveram as quantidades não adquiridas somadas às metas de 2025. CBIOs aposentados em 2025 para metas anteriores também serão computados para o cumprimento da meta deste ano.

Prazo para comprovação

As distribuidoras têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para comprovar o cumprimento das metas, por meio da aposentadoria dos CBIOs – ou seja, a retirada definitiva de circulação desses créditos, conforme previsto no Decreto nº 11.499/2023.

O que são CBIOs?

Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis com base na eficiência da produção certificada e no volume comercializado. Cada CBIO equivale a uma tonelada de gases de efeito estufa que deixam de ser emitidos na atmosfera quando biocombustíveis substituem combustíveis fósseis.

Esses créditos são negociados na B3 (Bolsa de Valores do Brasil) e devem ser adquiridos pelas distribuidoras de combustíveis para cumprir suas metas. Investidores e entidades não obrigadas também podem participar da compra e venda dos CBIOs no mercado.