Debates se concentram na infraestrutura que dará suporte ao SBCE no Brasil

A regulamentação do mercado regulado de carbono entrou em uma nova etapa no Brasil. Após a aprovação da legislação que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o foco agora está na definição das regras e da infraestrutura necessária para colocar o modelo em funcionamento, tema que ganhou espaço entre representantes do governo, empresas, instituições financeiras e especialistas reunidos na terça-feira (1º), em São Paulo.

O encontro, promovido pela Vale, como representante da Climate Action Solution & Engagement (C.A.S.E.), e pela International Emissions Trading Association (IETA), em parceria com a B3, discutiu os desafios para estruturar um sistema capaz de assegurar transparência, rastreabilidade, integridade e segurança às futuras negociações de créditos de carbono no país.

Para o setor sucroenergético, o avanço da regulamentação é acompanhado com atenção. A bioenergia, a produção de etanol, o uso do bagaço para geração de energia e projetos voltados à redução de emissões colocam a cadeia da cana-de-açúcar entre os segmentos com potencial para participar de um mercado que deverá movimentar investimentos em descarbonização ao longo dos próximos anos.

Implementação passa a ser prioridade

Durante a abertura, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o SBCE integra a estratégia brasileira de redução das emissões de gases de efeito estufa e destacou que sua implementação faz parte de uma agenda voltada ao desenvolvimento sustentável e à atração de investimentos para a economia de baixo carbono.

Nos três painéis realizados ao longo do fórum, especialistas apontaram que o principal desafio deixou de ser a criação do mercado regulado e passou a ser sua implementação. Entre as prioridades estão a definição de regras claras, mecanismos confiáveis de monitoramento, relato e verificação (MRV), além da criação de uma estrutura eficiente para registro e negociação dos ativos ambientais.

Outro ponto destacado foi a necessidade de aproveitar a infraestrutura já existente no mercado financeiro brasileiro para dar suporte às operações, reduzindo custos de implantação e aumentando a segurança e a credibilidade do novo sistema. Também houve consenso de que a regulamentação deve ser construída em conjunto entre poder público e iniciativa privada para preservar a competitividade das empresas brasileiras.

Oportunidade para ampliar investimentos

A vice-presidente de Sustentabilidade da B3, Ana Buchaim, afirmou que o Brasil reúne vantagens competitivas para liderar a economia de baixo carbono, como matriz elétrica predominantemente renovável, ativos ambientais relevantes e experiência no desenvolvimento desse mercado. Segundo ela, uma infraestrutura sólida será fundamental para oferecer segurança aos investidores e aos participantes do sistema.

Durante o encontro, também foi ressaltada a importância de o Brasil aproveitar as oportunidades previstas no Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata da cooperação internacional para redução das emissões. A expectativa é que o mercado regulado contribua para ampliar investimentos em tecnologias de baixo carbono, estimular a inovação e fortalecer projetos de conservação ambiental e soluções baseadas na natureza.

Na avaliação da diretora de Sustentabilidade Corporativa, Clima e Natureza da Vale, Camilla Lott, o mercado de carbono tende a se consolidar como um dos principais instrumentos para direcionar recursos à transição climática e aumentar a competitividade do Brasil em uma agenda que ganha relevância no comércio internacional.

A regulamentação do SBCE deverá avançar nos próximos meses com a definição das normas operacionais e dos mecanismos de governança, etapa considerada decisiva para que o mercado regulado de carbono entre efetivamente em funcionamento e permita a participação dos diferentes setores da economia brasileira.