Proposta atualiza regras para irrigação e aquicultura, amplia a flexibilidade de horários do benefício

O Ministério de Minas e Energia reabriu nesta sexta-feira a Consulta Pública nº 209, que trata da modernização das regras de concessão de descontos na tarifa de energia elétrica para produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura. O prazo para envio de contribuições segue aberto até 18 de fevereiro.

A iniciativa busca adequar o benefício às diferentes realidades regionais, às dinâmicas produtivas do setor agropecuário e aos avanços tecnológicos do sistema elétrico nacional, com foco em maior eficiência e previsibilidade para o produtor rural.

Proposta amplia autonomia do produtor e incentiva uso em horários de menor demanda

A consulta pública regulamenta dispositivos da Lei nº 15.235 de 2025, que ampliou a flexibilidade dos horários de aplicação do desconto tarifário. Pela proposta, o produtor poderá definir os períodos de uso do benefício de forma contínua ou fracionada, conforme sua rotina operacional e necessidade produtiva.

Além de ampliar a autonomia do produtor rural, o modelo estimula o deslocamento do consumo para horários de menor demanda do sistema elétrico, contribuindo para uma gestão mais eficiente da energia e para o equilíbrio da rede. Com a reabertura do prazo, produtores, cooperativas e entidades representativas têm nova oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento da norma, alinhando segurança energética e desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias.