Proposta revisa regras para uso de recursos hídricos em SP

A prorrogação da consulta pública sobre a nova regulamentação de outorgas no Estado de São Paulo ampliou para 24 de junho o prazo para envio de contribuições ao texto que revisa as regras de uso dos recursos hídricos. A medida foi anunciada pela SP Águas após solicitações apresentadas por entidades representativas de usuários e setores ligados à gestão da água.

Segundo a agência, a ampliação do período busca aumentar a participação social na construção da nova Deliberação Geral de Outorgas, considerada um dos principais marcos regulatórios em discussão para o gerenciamento hídrico paulista. A consulta reúne sugestões de produtores rurais, indústrias, especialistas, órgãos públicos e demais segmentos usuários de água no Estado.

A proposta em análise pretende consolidar normas atualmente dispersas em diferentes portarias e instruções técnicas, com foco em padronização de critérios, maior organização dos procedimentos e ampliação da segurança jurídica para regularização dos usos da água.

Regras para regularização

Entre as mudanças previstas estão definições mais objetivas para modalidades como cadastro, declaração, outorga prévia e outorga definitiva. O texto também detalha critérios técnicos, exigências documentais e procedimentos de análise para pedidos relacionados ao uso de recursos hídricos.

Outro ponto da proposta é a inclusão de instrumentos voltados a situações específicas, como outorga compartilhada e captação móvel. A regulamentação ainda prevê mecanismos para atuação em períodos de criticidade hídrica, tema que ganhou relevância diante dos episódios recentes de estiagem em diferentes regiões do Estado.

De acordo com a diretora da SP Águas, Ana Paula Brites, a ampliação do prazo reforça o caráter participativo do processo regulatório. Segundo ela, a intenção é construir regras mais claras e alinhadas às práticas atuais de gestão e sustentabilidade dos recursos hídricos.

Processo participativo

A elaboração da proposta envolveu análises técnicas internas e contribuições recebidas em diferentes etapas de consulta promovidas pela agência. Entre elas estão a Tomada de Subsídios nº 01/2024, os Diálogos Setoriais e o Fórum SP Águas.

Na reta final do prazo inicialmente previsto, entidades encaminharam pedidos formais de prorrogação argumentando necessidade de maior mobilização dos setores interessados e de tempo adicional para avaliação técnica do texto.

A consulta pública segue aberta até 24 de junho de 2026 na plataforma digital da SP Águas. As contribuições recebidas poderão resultar em ajustes antes da publicação da versão final da deliberação.

Consulta Pública – Deliberação Geral de Outorgas

Período: até 24 de junho de 2026

Plataforma: Link