Documento prevê reorganização econômica e meta de redução de emissões até 2035

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (16), tem potencial de reorganizar a economia brasileira e ampliar a inserção do país em mercados de baixo carbono. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que destaca o documento como reflexo dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na agenda climática.

“O Plano Clima é a consequência do compromisso internacional brasileiro com a adaptação e a mitigação das mudanças climáticas, reafirmando a liderança na agenda socioambiental e trazendo credibilidade para o país. O documento apresenta o potencial de reorganizar a nossa economia”, afirmou André Guimarães, diretor executivo do IPAM.

Segundo o instituto, o plano cria condições para posicionar o Brasil como fornecedor global de produtos e serviços de baixo carbono, ao mesmo tempo em que fortalece o mercado interno e impulsiona a bioeconomia com geração de empregos.

O documento, com horizonte até 2035, é resultado de três anos de articulação entre governo federal, estados, municípios e sociedade civil. Estruturado em três eixos adaptação mitigação e estratégias transversais o plano detalha metas e ações para reduzir emissões e ampliar a resiliência climática.

Na frente de adaptação, estão previstas 13 diretrizes, 9 objetivos e 12 metas nacionais, desdobradas em 312 metas setoriais e 810 ações. Já a estratégia de mitigação contempla 10 diretrizes, 12 objetivos e a meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões até 2035 em relação a 2005, alinhada à Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil.

Implementação e financiamento

Para o IPAM, o principal desafio está na execução das medidas propostas. “O Plano Clima dá lógica de implementação às ações que vão nos fazer cumprir a nossa Contribuição Nacionalmente Determinada. A questão central segue sendo o financiamento e as políticas públicas necessárias para viabilizar essas ações”, disse Guimarães.

O documento prevê a mobilização de recursos públicos e privados como estratégia transversal para sustentar a implementação das políticas climáticas. A expectativa é ampliar instrumentos financeiros capazes de apoiar a transição para uma economia de baixo carbono.

Desmatamento e uso da terra

O controle do desmatamento aparece como eixo central da estratégia climática. Dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa indicam que 42% das emissões brutas do Brasil em 2024 tiveram origem em mudanças no uso da terra.

Segundo o Relatório Anual do Desmatamento da rede MapBiomas, mais de 90% da área desmatada no país é ilegal. O Plano Clima prevê ações para eliminar esse tipo de desmatamento e reduzir a supressão legal até 2035.

Apesar disso, o IPAM aponta lacunas em relação a mecanismos de contenção dentro de propriedades privadas no curto prazo, tema que aparece com maior ênfase apenas no horizonte de 2050.

“O Cerrado, por exemplo, concentra mais da metade do excedente de vegetação nativa em áreas privadas. Como a legislação permite a conversão de até 80% dessa vegetação, é necessário criar mecanismos financeiros que tornem mais vantajosa a conservação”, afirmou Guimarães.

Iniciativas como o projeto Conserv, desenvolvido pelo IPAM desde 2021, buscam avançar nesse modelo ao remunerar produtores pela manutenção de vegetação nativa além das exigências legais. Até 2024, mais de 20 mil hectares foram preservados, com predominância no Cerrado.

Para o instituto, a efetividade do Plano Clima dependerá da capacidade de alinhar incentivos econômicos, políticas públicas e governança ambiental, especialmente em um contexto de decisões políticas que influenciam diretamente a agenda climática brasileira.