Agência habilita três produtores de biometano dentro das novas regras

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo decisivo para o mercado de rastreabilidade energética. O órgão regulador aprovou o primeiro grupo de produtores aptos a emitir o Certificado de Garantia de Origem de Biometano. A medida formaliza o sistema de comprovação ambiental do combustível renovável no cenário nacional e foi divulgada na sexta-feira (6).

A validação contempla três usinas produtoras que cumpriram as exigências técnicas da legislação vigente. O aval atesta que as instalações operam em conformidade com as normas de descarbonização estabelecidas pela Resolução 996. Com o reconhecimento definitivo, as empresas ganham o direito de gerar os ativos de rastreabilidade.

A liberação dos papéis depende agora da ativação do suporte tecnológico do sistema. O Serpro finaliza o desenvolvimento da plataforma digital que servirá para dar o lastro necessário aos registros. Os produtores que garantiram a homologação nesta largada poderão emitir títulos retroativos sobre o volume comercializado desde o começo do ano.

Regras definem cumprimento de metas anuais no setor

Os certificados funcionam como o instrumento central de comprovação do programa de incentivo ao combustível sustentável. Criado pela Lei do Combustível do Futuro, o mecanismo atrela a geração de energia limpa às metas compulsórias do setor de gás natural. O conselho de política energética define os índices globais que depois são divididos pela agência reguladora.

A cobrança individual para distribuidoras e importadores considera o tamanho da participação de cada empresa no mercado de combustíveis. A comprovação do cumprimento das fatias obrigatórias de descarbonização ocorre por meio do cancelamento eletrônico dos títulos. O processo exige a contratação prévia de firmas de auditoria credenciadas pelo governo.